Execução Fiscal 0061583-90.2011.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0061583-90.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 07:49

Juntada de Ofício

27/10/2023, 14:43

Expedição de Ofício.

18/10/2023, 18:08

Expedição em análise para assinatura

17/10/2023, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2023, 15:21

Prazo em Curso

06/10/2023, 11:50

Prazo em Curso

06/10/2023, 11:50

Transitado em Julgado em data

06/10/2023, 11:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:14

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Academia Campograndense de Beleza e Forma Fisica Ltda Processo 0061583-90.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Academia Campograndense de Beleza e Forma Fisica Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição inte

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Academia Campograndense de Beleza e Forma Fisica Ltda Processo 0061583-90.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Academia Campograndense de Beleza e Forma Fisica Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição inte

28/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:19

Documentos

Despacho

•14/04/2014, 16:14

Despacho

•14/04/2014, 16:14

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Ofício

Expedição de Ofício.

Expedição em análise para assinatura

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

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