Execução Fiscal 0063347-14.2011.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0063347-14.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 06:07

Juntada de NULL

26/03/2024, 16:07

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:18

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:18

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 10:27

Prazo em Curso

09/10/2023, 07:33

Transitado em Julgado em data

09/10/2023, 07:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:14

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eliane Necre Processo 0063347-14.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eliane Necre - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eliane Necre Processo 0063347-14.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eliane Necre - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.

28/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 08:14

Documentos

Despacho

•02/02/2016, 16:50

Despacho

•02/02/2016, 16:50

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de NULL

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Autos preparados para expedição

Prazo em Curso

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Todas as movimentações(163)