Execução Fiscal 0063105-55.2011.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0063105-55.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 08:27

Transitado em Julgado em data

01/11/2023, 07:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:15

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - V Pimenta Comercio e Serviços Processo 0063105-55.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: V Pimenta Comercio e Serviços - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagame

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - V Pimenta Comercio e Serviços Processo 0063105-55.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: V Pimenta Comercio e Serviços - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagame

28/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2023, 10:39

Emissão da Relação

26/09/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:35

Documentos

Despacho

•01/02/2016, 17:57

Despacho

•01/02/2016, 18:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

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