Execução Fiscal 0013473-26.2012.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0013473-26.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 06:12

Juntada de NULL

26/03/2024, 16:08

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:42

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:42

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 10:48

Prazo em Curso

09/10/2023, 07:15

Transitado em Julgado em data

09/10/2023, 07:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2023, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:14

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valter Rocha da Silva Processo 0013473-26.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Valter Rocha da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorári

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valter Rocha da Silva Processo 0013473-26.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Valter Rocha da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorári

28/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 08:14

Documentos

Despacho

•27/10/2016, 14:39

Despacho

•27/10/2016, 14:50

—

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Prazo em Curso

Prazo em Curso

Autos preparados para expedição

Prazo em Curso

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

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