Execução Fiscal 0824631-45.2012.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0824631-45.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 11:52

Transitado em Julgado em data

06/10/2023, 11:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:16

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - RB BIKE MOTO LTDA, Everton Romero Baptista Processo 0824631-45.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Everton Romero Baptista, RB BIKE MOTO LTDA - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de co

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - RB BIKE MOTO LTDA, Everton Romero Baptista Processo 0824631-45.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Everton Romero Baptista, RB BIKE MOTO LTDA - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de co

28/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2023, 10:52

Emissão da Relação

26/09/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:45

Documentos

Despacho

•09/01/2013, 15:25

Interlocutória

•04/02/2014, 16:32

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

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