Execução Fiscal 0824576-94.2012.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0824576-94.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 06:17

Juntada de NULL

26/03/2024, 16:08

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:42

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:42

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 12:57

Prazo em Curso

31/10/2023, 13:23

Prazo em Curso

31/10/2023, 13:23

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:18

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - D L MACHADO EMBALAGENS Processo 0824576-94.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: D L MACHADO EMBALAGENS - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorá

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - D L MACHADO EMBALAGENS Processo 0824576-94.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: D L MACHADO EMBALAGENS - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorá

28/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:19

Documentos

Despacho

•09/01/2013, 15:22

Ato Ordinatório

•23/11/2015, 15:35

—

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Prazo em Curso

Prazo em Curso

Autos preparados para expedição

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

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