Execução Fiscal 0812385-46.2014.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0812385-46.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 13:16

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:17

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ENGETERRA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LOT. URB. Processo 0812385-46.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: ENGETERRA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LOT. URB. - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ENGETERRA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LOT. URB. Processo 0812385-46.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: ENGETERRA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LOT. URB. - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo

28/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2023, 10:53

Emissão da Relação

26/09/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:41

Documentos

Despacho

•16/04/2014, 17:21

Despacho

•05/12/2014, 20:12

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

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