Execução Fiscal 0812296-23.2014.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0812296-23.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 10:58

Prazo em Curso

09/10/2023, 07:37

Transitado em Julgado em data

09/10/2023, 07:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/10/2023, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:17

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ernesto Miguel Mendes Processo 0812296-23.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ernesto Miguel Mendes - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorári

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ernesto Miguel Mendes Processo 0812296-23.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ernesto Miguel Mendes - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorári

28/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2023, 10:54

Emissão da Relação

26/09/2023, 10:47

Documentos

Despacho

•16/04/2014, 17:19

Despacho

•10/12/2014, 13:46

—

Arquivado Definitivamente

Prazo em Curso

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

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