Execução Fiscal 0815605-52.2014.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0815605-52.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 15:21

Juntada de NULL

02/05/2024, 17:24

Prazo em Curso

09/04/2024, 10:31

Prazo em Curso

09/04/2024, 10:31

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 09:21

Prazo em Curso

31/10/2023, 10:47

Prazo em Curso

31/10/2023, 10:47

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 10:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 00:05

Prazo em Curso

28/09/2023, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Bumerang Comercio de Vestuário Ltda Processo 0815605-52.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Bumerang Comercio de Vestuário Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão d

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Bumerang Comercio de Vestuário Ltda Processo 0815605-52.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Bumerang Comercio de Vestuário Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão d

28/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:20

Documentos

Despacho

•28/05/2014, 15:34

Despacho

•05/12/2014, 20:05

—

Arquivado Definitivamente

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Prazo em Curso

Prazo em Curso

Autos preparados para expedição

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

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