Execução Fiscal 0922826-60.2015.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0922826-60.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:03

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 11:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 00:05

Prazo em Curso

28/09/2023, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Silvia Ayko Turuta Komuro Processo 0922826-60.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Silvia Ayko Turuta Komuro - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Silvia Ayko Turuta Komuro Processo 0922826-60.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Silvia Ayko Turuta Komuro - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da

28/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 08:15

Emissão da Relação

27/09/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 06:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 06:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2023, 06:12

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:37

Documentos

Despacho

•22/09/2015, 17:46

Ato Ordinatório

•13/05/2016, 18:12

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(77)