Execução Fiscal 0908078-86.2016.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0908078-86.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:03

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 11:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 00:03

Prazo em Curso

28/09/2023, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Wqs Comercio de Produtos Importados Ltda Processo 0908078-86.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Wqs Comercio de Produtos Importados Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Wqs Comercio de Produtos Importados Ltda Processo 0908078-86.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Wqs Comercio de Produtos Importados Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.

28/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 08:15

Emissão da Relação

27/09/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 06:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 06:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2023, 06:10

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:43

Documentos

Despacho

•16/11/2016, 17:56

Ato Ordinatório

•17/01/2017, 14:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

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