Execução Fiscal 0009050-12.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 970,58

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

CONSTANTINO VIANNA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:47

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Constantino Vianna da Silva Processo 0009050-12.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Constantino Vianna da Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

28/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

26/09/2023, 16:41

Emissão da Relação

26/09/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:19

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 18:19

Registro de Sentença

21/09/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 11:54

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:47

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 08:49

Documentos

Despacho

•05/11/2014, 12:18

Despacho

•05/11/2014, 12:18

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Constantino Vianna da Silva Processo 0009050-12.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Constantino Vianna da Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

28/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

26/09/2023, 16:41

Emissão da Relação

26/09/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:19

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 18:19

Registro de Sentença

21/09/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 11:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/06/2023, 17:45

Redistribuição de Processo - Saída

21/06/2023, 17:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/06/2023, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2023, 15:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 11:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2023, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 19:01

Declarada incompetência

16/04/2023, 19:01

Conclusos para decisão

12/04/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 18:01

Processo Desarquivado

12/04/2023, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 05:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:00

Arquivado Provisoriamente

11/11/2016, 10:58

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 10:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/08/2016, 16:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2016, 18:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/08/2016, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2016.

27/07/2016, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2016, 11:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/12/2015, 12:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2015, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/10/2015, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2015, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2015, 16:42

Conclusos para despacho

16/04/2015, 16:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2015, 16:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2015, 18:00

Expedição de Certidão.

13/02/2015, 17:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/02/2015, 12:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2014, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/11/2014, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2014.

05/11/2014, 13:57

Documento Digitalizado

05/11/2014, 12:19

Documento Digitalizado

05/11/2014, 12:19

Documento Digitalizado

05/11/2014, 12:19

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05/11/2014, 12:18

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Documento Digitalizado

05/11/2014, 12:18

Documento Digitalizado

05/11/2014, 12:18

Expedição de Certidão.

05/11/2014, 12:18

Documento Digitalizado

05/11/2014, 12:18

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05/11/2014, 12:18

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05/11/2014, 12:18

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05/11/2014, 12:18

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05/11/2014, 12:18

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05/11/2014, 12:18

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05/11/2014, 12:18

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05/11/2014, 12:18

Documento Digitalizado

05/11/2014, 12:18

Processo convertido em eletrônico

25/07/2014, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2014, 13:42

Prazo em Curso

18/07/2014, 15:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/07/2014, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/03/2014, 12:19

Autos preparados para vista/intimação

11/03/2014, 13:35

Expedição de Certidão.

10/03/2014, 18:31

Processo Desarquivado

10/03/2014, 17:24

Processo Reativado

10/03/2014, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

26/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

05/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/03/2012, 12:00

Processo Reativado

08/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/03/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

21/11/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

17/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

25/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

14/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/04/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

07/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

09/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

08/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

12/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

14/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

15/07/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

18/06/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

11/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

25/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/04/2010, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

13/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2009, 12:00

Arquivo Provisório

27/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

23/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

22/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

11/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

04/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

09/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/04/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/04/2008, 12:00

Conclusos

09/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/03/2008, 12:00

Expedição de NULL.

29/02/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

29/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2008, 12:00

Expedição de NULL.

28/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

28/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

27/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/02/2008, 12:00

Juntada de NULL

14/02/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

31/01/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

31/10/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/10/2007, 12:00

Mandado Emitido

31/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

27/10/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/10/2007, 12:00

Conclusos

17/10/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/10/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

03/10/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/09/2007, 12:00

Despacho

•05/11/2014, 12:18

Despacho

•05/11/2014, 12:18

Despacho

•05/11/2014, 12:18

Despacho

•05/11/2014, 12:18

Despacho

•24/09/2015, 19:18

Interlocutória

•16/04/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 11:53

Sentença

•21/09/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 08:49