Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000577-59.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 39.219,39

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:29

Remetidos os Autos para destino.

20/03/2025, 16:12

Remetidos os Autos para destino.

20/03/2025, 16:12

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:29

Documentos

Interlocutória

•01/03/2023, 14:12

Interlocutória

•01/03/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:29

Remetidos os Autos para destino.

20/03/2025, 16:12

Remetidos os Autos para destino.

20/03/2025, 16:12

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:05

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de tipo

19/03/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:08

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 14:07

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 12:24

Expedição de tipo de documento.

02/03/2025, 00:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:54

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 17:49

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 16:06

Recebidos os autos

20/02/2025, 10:44

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 10:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:51

Juntada de Petição de tipo

13/02/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 02:18

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 17:06

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:25

Remetidos os Autos para destino.

05/11/2024, 14:07

Remetidos os Autos para destino.

05/11/2024, 14:07

Por Expedição de RPV

05/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:28

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:59

Juntada de tipo de documento

01/08/2024, 11:00

Expedição de tipo de documento.

15/07/2024, 00:09

Juntada de Petição de tipo

09/07/2024, 17:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/07/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB 16842/MS) Processo 0000577-59.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Gonçalves - Intimem-se os exequentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se concordância acerca do pré-cadastro da ROPV (págs. 304-05). Ademais, ressalta-se tanto a parte autora quanto o patrono para que realizem os cadastros dos seus respectivos dados bancários e NIT no portal do TJMS, por meio do link: <http://www.tjms.jus.br/precatori

09/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 07:49

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 16:55

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 16:52

Juntada de tipo de documento

05/07/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 07:34

Expedição de tipo de documento.

18/06/2024, 07:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2024, 07:32

Realizado cálculo de custas

01/05/2024, 07:11

Realizado cálculo de custas

01/05/2024, 07:11

Evolução da Classe Processual

22/04/2024, 09:26

Juntada de Petição de tipo

18/04/2024, 20:30

Juntada de Petição de tipo

18/04/2024, 20:30

Recebidos os autos

17/04/2024, 18:15

Determinada Requisição de Informações

17/04/2024, 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.

17/04/2024, 12:32

Expedição de tipo de documento.

30/03/2024, 00:08

Expedição de tipo de documento.

24/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de tipo

22/03/2024, 14:11

Expedição de tipo de documento.

20/03/2024, 14:19

Juntada de tipo de documento

18/03/2024, 16:35

Juntada de tipo de documento

18/03/2024, 16:35

Expedição de tipo de documento.

14/03/2024, 11:24

Expedição de tipo de documento.

14/03/2024, 11:24

Expedição de tipo de documento.

12/03/2024, 15:52

Realizado cálculo de custas

12/03/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:51

Realizado cálculo de custas

12/03/2024, 08:24

Expedição de tipo de documento.

12/03/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 08:23

Recebidos os autos

05/03/2024, 13:56

Recebidos os autos

05/03/2024, 13:56

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Lucilene Queiroz O'Donnell Alvan (OAB: 234568/SP) Apelado: Carlos Gonçalves Advogado: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB: 16842/MS) Advogado: Ronaldo Orlando dos Santos (OAB: 19749/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS PRESENTES - VISÃO MONOCULAR, TRABALHADOR RURAL SE Acórdão - Apelação Cível nº 0000577-59.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Lucilene Queiroz O'Donnell Alvan (OAB: 234568/SP) Apelado: Carlos Gonçalves Advogado: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB: 16842/MS) Advogado: Ronaldo Orlando dos Santos (OAB: 19749/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0000577-59.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Lucilene Queiroz O'Donnell Alvan (OAB: 234568/SP) Apelado: Carlos Gonçalves Advogado: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB: 16842/MS) Advogado: Ronaldo Orlando dos Santos (OAB: 19749/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as par Acórdão - Apelação Cível nº 0000577-59.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

03/10/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

27/09/2023, 18:38

Remetidos os Autos para destino.

27/09/2023, 18:37

Remetidos os Autos para destino.

27/09/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:19

Juntada de Petição de tipo

19/09/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

17/09/2023, 20:39

Decorrido prazo de parte

14/09/2023, 02:46

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 09:36

Juntada de Petição de tipo

30/08/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:57

Juntada de tipo de documento

31/07/2023, 17:02

Expedição de tipo de documento.

29/07/2023, 00:05

Expedição de tipo de documento.

20/07/2023, 00:04

Expedição de tipo de documento.

19/07/2023, 11:01

Expedição de tipo de documento.

19/07/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:09

Juntada de Petição de tipo

12/07/2023, 11:00

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 13:06

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/06/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 10:41

Recebidos os autos

15/06/2023, 16:54

Expedição de tipo de documento.

15/06/2023, 16:54

Julgado procedente o pedido

15/06/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.

14/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de tipo

14/06/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 09:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de tipo

29/05/2023, 12:01

Expedição de tipo de documento.

20/03/2023, 00:02

Expedição de tipo de documento.

10/03/2023, 09:45

Expedição de tipo de documento.

10/03/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/03/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 09:13

Recebidos os autos

03/03/2023, 15:40

Determinada Requisição de Informações

03/03/2023, 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.

03/03/2023, 13:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

01/03/2023, 14:23

Distribuído por tipo

01/03/2023, 14:18

Interlocutória

•01/03/2023, 14:12

Despacho

•01/03/2023, 14:12

Interlocutória

•01/03/2023, 14:12

Interlocutória

•01/03/2023, 14:12

Interlocutória

•01/03/2023, 14:12

Despacho

•03/03/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 08:24

Sentença

•15/06/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 15:51

Despacho

•17/04/2024, 18:15

Sentença

•20/02/2025, 10:44