Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0015310-09.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria Militar

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

06/05/2026, 15:09

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 15:08

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:46

Documento Digitalizado

06/05/2026, 14:34

Documento Digitalizado

06/05/2026, 14:34

Documento Digitalizado

06/05/2026, 14:34

Informação do Sistema

04/05/2026, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:22

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2026, 15:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/04/2026, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 18:46

Todas as movimentações(333)

Expedição em análise para assinatura

06/05/2026, 15:09

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 15:08

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:46

Documento Digitalizado

06/05/2026, 14:34

Documentos

Interlocutória

•04/02/2019, 17:27

Despacho

•03/05/2019, 13:09

Documento Digitalizado

06/05/2026, 14:34

Documento Digitalizado

06/05/2026, 14:34

Informação do Sistema

04/05/2026, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:22

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2026, 15:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/04/2026, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 18:45

Conclusos para decisão

01/04/2026, 15:42

Documento Digitalizado

01/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:39

Prazo em Curso

12/02/2026, 15:38

Prazo em Curso

12/12/2025, 15:50

Documento Digitalizado

12/12/2025, 15:49

Prazo em Curso

02/12/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 12:49

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 09:37

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 09:37

Manifestação do Ministério Público

19/11/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2025, 17:19

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 14:45

Emissão da Relação

19/11/2025, 14:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 14:23

Emissão da Relação

19/11/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:18

Autos entregues em carga ao Promotor

19/11/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:17

Incidente Processual Instaurado

19/11/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 18:13

Despacho Saneador

18/11/2025, 18:12

Conclusos para decisão

10/11/2025, 16:20

Manifestação do Ministério Público

10/11/2025, 14:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:44

Autos entregues em carga ao Promotor

05/11/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 11:56

Conclusos para decisão

31/10/2025, 14:35

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

28/10/2025, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Wagner Victor da Silva Advogada: Michelli Gomes Francisco (OAB: 23941/MS) Advogado: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB: 13492/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Interessado: Luan de Araújo Alves Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Interessado: Edgar Leite Ramos Junior Advogado: Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB: 27849/MS) Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) posto isso, não conheço deste segundo recurso interposto por Wagner Victor da Silva. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Agravo Interno Criminal nº 0015310-09.2018.8.12.0001/50015 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Wagner Victor da Silva Advogada: Michelli Gomes Francisco (OAB: 23941/MS) Advogado: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB: 13492/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Interessado: Luan de Araújo Alves Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Interessado: Edgar Leite Ramos Junior Advogado: Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB: 27849/MS) Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0015310-09.2018.8.12.0001/50016 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 46/58 do sequencial n. 50006). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Wagner Victor da Silva Advogada: Michelli Gomes Francisco (OAB: 23941/MS) Advogado: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB: 13492/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Interessado: Luan de Araújo Alves Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Interessado: Edgar Leite Ramos Junior Advogado: Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB: 27849/MS) Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Agravo Interno Criminal nº 0015310-09.2018.8.12.0001/50015 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de Agravo Interno (sequencial n. 50014) idêntico ao presente recurso, intime-se a parte recorrente para, em 05 (cinco) dias, manifestar acerca da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade. Às providências. Intimem-se.

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Wagner Victor da Silva Advogada: Michelli Gomes Francisco (OAB: 23941/MS) Advogado: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB: 13492/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Interessado: Edgar Leite Ramos Junior Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Interessado: Luan de Araújo Alves Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Agravo Interno Criminal nº 0015310-09.2018.8.12.0001/50010 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente VISTOS etc. Analisando-se o presente Agravo Interno, constata-se que foi interposto em face da decisão que realizou análise do recurso extraordinário, inadmitindo-o, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042. Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se o agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso. Após, conclusos.

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Edgar Leite Ramos Junior Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Luis Alberto Safraider Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0015310-09.2018.8.12.0001/50013 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Wagner Victor da Silva Advogada: Michelli Gomes Francisco (OAB: 23941/MS) Advogado: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB: 13492/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Interessado: Edgar Leite Ramos Junior Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Interessado: Luan de Araújo Alves Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/10/2024. Acórdão - Agravo Interno Criminal nº 0015310-09.2018.8.12.0001/50010 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Wagner Victor da Silva Advogada: Michelli Gomes Francisco (OAB: 23941/MS) Advogado: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB: 13492/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Interessado: Edgar Leite Ramos Junior Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Interessado: Luan de Araújo Alves Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Criminal nº 0015310-09.2018.8.12.0001/50010 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Wagner Victor da Silva Advogada: Michelli Gomes Francisco (OAB: 23941/MS) Advogado: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB: 13492/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Interessado: Edgar Leite Ramos Junior Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Interessado: Luan de Araújo Alves Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Criminal nº 0015310-09.2018.8.12.0001/50010 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Wagner Victor da Silva Advogada: Michelli Gomes Francisco (OAB: 23941/MS) Advogado: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB: 13492/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Interessado: Edgar Leite Ramos Junior Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Interessado: Luan de Araújo Alves Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Agravo Interno Criminal nº 0015310-09.2018.8.12.0001/50010 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos Ante o exposto, determino o encaminhamento dos autos à Secretaria para que efetue a sua redistribuição para a Vice-Presidência. À Secretária para as providências.

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luan de Araújo Alves Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Interessado: Wagner Victor da Silva Advogada: Michelli Gomes Francisco (OAB: 23941/MS) Advogado: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB: 13492/MS) Interessado: Edgar Leite Ramos Junior Advogado: Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB: 27849/MS) Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0015310-09.2018.8.12.0001/50014 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Wagner Victor da Silva Advogada: Michelli Gomes Francisco (OAB: 23941/MS) Advogado: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB: 13492/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Interessado: Luan de Araújo Alves Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Interessado: Edgar Leite Ramos Junior Advogado: Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB: 27849/MS) Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Criminal nº 0015310-09.2018.8.12.0001/50015 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Wagner Victor da Silva Advogada: Michelli Gomes Francisco (OAB: 23941/MS) Advogado: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB: 13492/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Interessado: Luan de Araújo Alves Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Interessado: Edgar Leite Ramos Junior Advogado: Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB: 27849/MS) Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Criminal nº 0015310-09.2018.8.12.0001/50015 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Wagner Victor da Silva Advogada: Michelli Gomes Francisco (OAB: 23941/MS) Advogado: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB: 13492/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Interessado: Luan de Araújo Alves Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Interessado: Edgar Leite Ramos Junior Advogado: Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB: 27849/MS) Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0015310-09.2018.8.12.0001/50016 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Wagner Victor da Silva Advogada: Michelli Gomes Francisco (OAB: 23941/MS) Advogado: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB: 13492/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Interessado: Luan de Araújo Alves Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Interessado: Edgar Leite Ramos Junior Advogado: Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB: 27849/MS) Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0015310-09.2018.8.12.0001/50016 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Luan de Araújo Alves Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Interessado: Wagner Victor da Silva Advogada: Michelli Gomes Francisco (OAB: 23941/MS) Advogado: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB: 13492/MS) Interessado: Edgar Leite Ramos Junior Advogado: Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB: 27849/MS) Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0015310-09.2018.8.12.0001/50014 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luan de Araújo Alves Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Interessado: Wagner Victor da Silva Advogada: Michelli Gomes Francisco (OAB: 23941/MS) Advogado: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB: 13492/MS) Interessado: Edgar Leite Ramos Junior Advogado: Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB: 27849/MS) Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0015310-09.2018.8.12.0001/50014 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Wagner Victor da Silva Advogado: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB: 13492/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Tathiana Correa Pereira da Silva (OAB: 7714/MS) Diante da manifestação de fl. 20 em que a parte agravante Wagner Victor da Silva informa a interposição deste sequencial de forma equivocada (protocolo em duplicidade), assim considerando o desinteresse no processamento do recurso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Às providências. Intimem-se. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0015310-09.2018.8.12.0001/50012 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Wagner Victor da Silva Advogado: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB: 13492/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Tathiana Correa Pereira da Silva (OAB: 7714/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0015310-09.2018.8.12.0001/50011 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 25/31 - sequencial 50007). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Wagner Victor da Silva Advogado: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB: 13492/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Tathiana Correa Pereira da Silva (OAB: 7714/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de Agravo em Recurso Extraordinário (sequenciais n. 50011), Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0015310-09.2018.8.12.0001/50012 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente para, em 05 (cinco) dias, manifestar acerca da preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade. Às providências. Intimem-se.

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edgar Leite Ramos Junior Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Apelante: Luan de Araújo Alves Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Apelante: Wagner Victor da Silva Advogado: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB: 13492/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Tathiana Correa Pereira da Silva (OAB: 7714/MS) EME Acórdão - Apelação Criminal nº 0015310-09.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz

05/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2020, 14:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

25/07/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 16:36

Autos entregues em carga ao Promotor

15/07/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 16:16

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

13/07/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2020, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2020, 17:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2020, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 08:32

Expedição de Certidão.

08/03/2020, 01:53

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 17:28

Autos entregues em carga ao Promotor

27/02/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 08:15

Documento Digitalizado

17/02/2020, 14:13

Prazo em Curso

17/02/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2020, 21:40

Publicado ato_publicado em 14/02/2020.

14/02/2020, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2020, 12:14

Emissão da Relação

14/02/2020, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2020, 15:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/02/2020, 15:02

Conclusos para decisão

05/02/2020, 11:50

Juntada de Petição de Apelação

24/01/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 12:15

Prazo em Curso

20/01/2020, 12:42

Juntada de Petição de Apelação

19/01/2020, 13:40

Publicado ato_publicado em 17/01/2020.

17/01/2020, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2020, 13:09

Emissão da Relação

17/01/2020, 13:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2020, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 09:23

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 12:42

Autos entregues em carga ao Promotor

16/01/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 12:41

Documento Digitalizado

10/01/2020, 15:45

Prazo em Curso

18/12/2019, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2019, 15:22

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 15:21

Sentença Condenatória

17/12/2019, 15:21

Registro de Sentença

17/12/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 14:55

Conclusos para julgamento

14/11/2019, 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2019 04:42:13, Auditoria Militar.

14/11/2019, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2019, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2019, 16:33

Juntada de Petição de Apelação

14/11/2019, 16:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/11/2019, 18:55

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 18:54

Prazo em Curso

04/11/2019, 18:12

Documento Digitalizado

04/11/2019, 18:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2019, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 19:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2019, 12:15

Publicado ato_publicado em 31/10/2019.

31/10/2019, 11:04

Autos preparados para expedição

30/10/2019, 22:06

Expedição de Ofício.

30/10/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 15:20

Autos entregues em carga ao Promotor

30/10/2019, 15:20

Expedição em análise para assinatura

30/10/2019, 15:19

Documento Digitalizado

30/10/2019, 15:18

Documento Digitalizado

30/10/2019, 15:17

Documento Digitalizado

30/10/2019, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2019, 12:47

Emissão da Relação

30/10/2019, 12:46

Autos preparados para expedição

29/10/2019, 23:35

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 17:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2019 01:45:00, Auditoria Militar.

28/10/2019, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2019, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 14:56

Conclusos para despacho

28/10/2019, 14:09

Juntada de Petição de Alegações finais

25/10/2019, 14:35

Juntada de Petição de Alegações finais

25/10/2019, 06:45

Juntada de Petição de Alegações finais

24/10/2019, 17:37

Prazo em Curso

16/10/2019, 13:05

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2019, 12:53

Emissão da Relação

15/10/2019, 12:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

01/09/2019, 02:05

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 13:52

Autos entregues em carga ao Promotor

22/08/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2019, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 09:21

Conclusos para despacho

19/08/2019, 15:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2019, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 19:18

Juntada de Ofício

03/07/2019, 15:17

Juntada de Ofício

03/07/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 01:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2019.

12/06/2019, 13:38

Prazo em Curso

06/06/2019, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 18:50

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 17:25

Autos entregues em carga ao Promotor

04/06/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 17:23

Documento Digitalizado

04/06/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 17:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2019 04:31:56, Auditoria Militar.

04/06/2019, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2019, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2019, 16:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/06/2019, 15:52

Juntada de NULL

03/06/2019, 15:46

Juntada de Mandado

03/06/2019, 15:45

Prazo em Curso

30/05/2019, 17:05

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 16:47

Expedição em análise para assinatura

30/05/2019, 16:46

Autos preparados para expedição

29/05/2019, 18:38

Juntada de Ofício

29/05/2019, 18:37

Juntada de Mandado

24/05/2019, 16:13

Juntada de NULL

24/05/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 19:02

Prazo em Curso

17/05/2019, 12:55

Prazo em Curso

17/05/2019, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2019, 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2019, 19:45

Expedição de Ofício.

16/05/2019, 19:44

Expedição em análise para assinatura

16/05/2019, 17:19

Expedição de Ofício.

16/05/2019, 17:19

Expedição de Mandado.

16/05/2019, 17:19

Expedição de Ofício.

16/05/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2019, 15:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2019, 15:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2019, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 13:26

Publicado ato_publicado em 08/05/2019.

08/05/2019, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2019, 13:48

Emissão da Relação

08/05/2019, 13:40

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 13:24

Autos entregues em carga ao Promotor

08/05/2019, 13:24

Autos preparados para expedição

08/05/2019, 13:23

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 18:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2019 03:01:00, Auditoria Militar.

03/05/2019, 18:56

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 18:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2019 03:00:00, Auditoria Militar.

03/05/2019, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2019, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 13:09

Conclusos para despacho

30/04/2019, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 18:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 17:56

Prazo em Curso

22/04/2019, 18:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2019 04:24:12, Auditoria Militar.

22/04/2019, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2019, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 08:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 15:39

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 15:38

Juntada de NULL

01/04/2019, 18:17

Juntada de Mandado

01/04/2019, 18:17

Juntada de NULL

01/04/2019, 18:16

Juntada de Mandado

01/04/2019, 18:16

Juntada de NULL

22/03/2019, 18:24

Juntada de Mandado

22/03/2019, 18:24

Juntada de NULL

22/03/2019, 18:24

Juntada de Mandado

22/03/2019, 18:24

Juntada de NULL

22/03/2019, 18:23

Juntada de Mandado

22/03/2019, 18:23

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 22:30

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 22:29

Juntada de Ofício

13/03/2019, 22:29

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 22:28

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 22:28

Juntada de Ofício

13/03/2019, 22:27

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 22:27

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 22:27

Juntada de Ofício

13/03/2019, 22:26

Juntada de NULL

01/03/2019, 13:41

Juntada de Mandado

01/03/2019, 13:41

Documento Digitalizado

28/02/2019, 17:54

Documento Digitalizado

27/02/2019, 16:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/02/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 17:48

Prazo em Curso

25/02/2019, 14:16

Prazo em Curso

25/02/2019, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2019, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2019, 15:15

Expedição de Ofício.

19/02/2019, 15:14

Expedição em análise para assinatura

18/02/2019, 16:50

Documento Digitalizado

18/02/2019, 16:48

Documento Digitalizado

18/02/2019, 16:48

Documento Digitalizado

18/02/2019, 16:48

Expedição de Ofício.

18/02/2019, 16:45

Expedição de Ofício.

18/02/2019, 16:42

Expedição de Ofício.

18/02/2019, 16:34

Expedição de Ofício.

18/02/2019, 16:32

Expedição de Ofício.

18/02/2019, 16:29

Expedição de Ofício.

18/02/2019, 16:24

Expedição de Mandado.

18/02/2019, 16:22

Expedição de Mandado.

18/02/2019, 16:22

Expedição de Mandado.

18/02/2019, 16:21

Expedição de Mandado.

18/02/2019, 16:21

Expedição de Mandado.

18/02/2019, 16:19

Expedição de Mandado.

18/02/2019, 16:18

Expedição de Ofício.

18/02/2019, 16:11

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

13/02/2019, 18:23

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 22:41

Autos preparados para expedição

06/02/2019, 14:04

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 13:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2019 01:50:00, Auditoria Militar.

05/02/2019, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2019, 17:27

Recebida a denúncia

04/02/2019, 17:27

Conclusos para decisão

04/02/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 20:55

Juntada de Ofício

29/01/2019, 20:55

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

24/01/2019, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 22:44

Documento Digitalizado

02/05/2018, 14:49

Documento Digitalizado

02/05/2018, 14:49

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

02/05/2018, 14:49

Documento Digitalizado

02/05/2018, 14:49

Documento Digitalizado

02/05/2018, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 14:49

Documento Digitalizado

02/05/2018, 14:49

Documento Digitalizado

02/05/2018, 14:48

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

02/05/2018, 14:48

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

27/04/2018, 18:08

Distribuído por sorteio

27/04/2018, 08:44

Despacho

•20/08/2019, 09:21

Despacho

•28/10/2019, 14:56

Sentença

•17/12/2019, 15:21

Interlocutória

•05/02/2020, 15:02

Despacho

•05/11/2025, 11:57

Interlocutória

•18/11/2025, 18:13

Despacho

•13/04/2026, 18:46

Despacho

•15/04/2026, 12:41

Acórdão

•15/04/2026, 12:41

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2026, 12:43

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2026, 12:46

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2026, 12:47

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2026, 12:50

Todos os documentos(37)

Interlocutória

•04/02/2019, 17:27

Despacho

•03/05/2019, 13:09

Despacho

•20/08/2019, 09:21

Despacho

•28/10/2019, 14:56

Sentença

•17/12/2019, 15:21

Interlocutória

•05/02/2020, 15:02

Despacho

•05/11/2025, 11:57

Interlocutória

•18/11/2025, 18:13

Despacho

•13/04/2026, 18:46

Despacho

•15/04/2026, 12:41

Acórdão

•15/04/2026, 12:41

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2026, 12:43

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2026, 12:46

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2026, 12:47

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2026, 12:50

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2026, 12:52

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2026, 12:54

Acórdão

•15/04/2026, 12:56

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2026, 12:58

Despacho

•15/04/2026, 12:58

Acórdão

•15/04/2026, 12:58

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2026, 13:00

Despacho

•15/04/2026, 13:04

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2026, 13:04

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2026, 13:18

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2026, 13:20

Despacho

•15/04/2026, 13:23

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2026, 13:23

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2026, 13:26

Despacho

•15/04/2026, 16:48

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2026, 16:48

Acórdão

•15/04/2026, 16:49

Acórdão

•15/04/2026, 16:51

Acórdão

•15/04/2026, 16:53

Acórdão

•15/04/2026, 16:54

Acórdão

•15/04/2026, 16:56

Despacho

•29/04/2026, 19:10