Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811701-41.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.110,73

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

PAULO EDUARDO RIBEIRO ROMEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

KARINE NEVES MAFRA

OAB/MS 24760·CPF·Representa: Autor

BRENO JORGE FELIX

OAB/MS 21511·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 19:01

Documento Digitalizado

14/10/2025, 19:00

Documento Digitalizado

08/10/2025, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 17:18

Expedição em análise para assinatura

01/10/2025, 18:10

Documento Digitalizado

01/10/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:21

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 11:43

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 12:57

Prazo em Curso

16/09/2025, 14:46

Transitado em Julgado em data

16/09/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 13:08

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:17

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 19:01

Documento Digitalizado

14/10/2025, 19:00

Documento Digitalizado

08/10/2025, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 17:18

Expedição em análise para assinatura

01/10/2025, 18:10

Documentos

Interlocutória

•08/07/2021, 18:54

Despacho

•10/01/2022, 18:59

Documento Digitalizado

01/10/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:21

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 11:43

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 12:57

Prazo em Curso

16/09/2025, 14:46

Transitado em Julgado em data

16/09/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 13:08

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:28

Emissão da Relação

15/05/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2025, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 19:44

Registro de Sentença

22/04/2025, 19:44

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

22/04/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 13:07

Prazo em Curso

10/03/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 08:10

Emissão da Relação

06/03/2025, 10:19

Documento Digitalizado

06/03/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:14

Juntada de NULL

24/02/2025, 16:14

Juntada de Mandado

24/02/2025, 16:14

Juntada de NULL

24/02/2025, 16:13

Juntada de Mandado

24/02/2025, 16:13

Prazo em Curso

21/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:35

Prazo em Curso

11/02/2025, 13:05

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 19:41

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 19:41

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 18:39

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 18:05

Prazo em Curso

07/02/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 18:50

Proferida decisão interlocutória

04/02/2025, 18:50

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 19:05

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:33

Documento Digitalizado

30/10/2024, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

30/10/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:05

Documento Digitalizado

19/08/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 13:52

Prazo em Curso

15/05/2024, 16:47

Documento Digitalizado

15/05/2024, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2024, 16:45

Prazo em Curso

07/05/2024, 14:35

Prazo em Curso

07/05/2024, 14:31

Documento Digitalizado

07/05/2024, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2024, 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2024, 19:09

Documento Digitalizado

03/05/2024, 19:41

Documento Digitalizado

03/05/2024, 19:41

Expedição de Carta.

03/05/2024, 19:41

Expedição em análise para assinatura

02/04/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:37

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:15

Prazo em Curso

21/02/2024, 15:09

Emissão da Relação

21/02/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:08

Documento Digitalizado

27/01/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 11:44

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 19:55

Prazo em Curso

09/10/2023, 06:55

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0811701-41.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Eduardo Ribeiro Romeiro - ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 2.242,17, pp. 107/109), atualizados até 31.07.2022 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC. Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagam

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0811701-41.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Eduardo Ribeiro Romeiro - ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 2.242,17, pp. 107/109), atualizados até 31.07.2022 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC. Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagam

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0811701-41.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Eduardo Ribeiro Romeiro - ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 2.242,17, pp. 107/109), atualizados até 31.07.2022 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC. Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagam

06/10/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 14:58

Emissão da Relação

05/10/2023, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 18:59

Proferida decisão interlocutória

04/10/2023, 18:10

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 16:52

Prazo em Curso

01/06/2023, 03:18

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 08:10

Emissão da Relação

30/05/2023, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 13:35

Conclusos para despacho

03/05/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2023, 17:37

Evolução da Classe Processual

03/05/2023, 17:36

Prazo em Curso

21/03/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:30

Prazo em Curso

23/02/2023, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 19:14

Conclusos para despacho

16/02/2023, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 15:21

Prazo em Curso

26/10/2022, 07:31

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.

25/10/2022, 21:21

Emissão da Relação

24/10/2022, 19:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 10:23

Conclusos para despacho

31/08/2022, 19:23

Transitado em Julgado em data

31/08/2022, 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 01:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/07/2022, 17:38

Prazo em Curso

14/06/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:58

Prazo em Curso

09/05/2022, 07:45

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 21:24

Emissão da Relação

06/05/2022, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 10:17

Emissão da Relação

06/05/2022, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 19:37

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 19:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/04/2022, 19:37

Registro de Sentença

11/04/2022, 19:37

Expedição de NULL.

28/03/2022, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2022, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2022, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:59

Conclusos para despacho

10/12/2021, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.

10/12/2021, 12:35

Prazo em Curso

23/11/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 10:22

Prazo em Curso

03/11/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 01:11

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 09:52

Juntada de Petição de Réplica

14/10/2021, 16:57

Prazo em Curso

01/10/2021, 12:23

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 14:49

Emissão da Relação

29/09/2021, 14:46

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2021, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:50

Prazo em Curso

09/08/2021, 11:31

Prazo em Curso

30/07/2021, 16:59

Juntada de NULL

30/07/2021, 16:58

Juntada de Mandado

30/07/2021, 16:58

Prazo em Curso

23/07/2021, 23:13

Publicado ato_publicado em 23/07/2021.

23/07/2021, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2021, 07:53

Emissão da Relação

22/07/2021, 19:14

Prazo em Curso

22/07/2021, 19:05

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2021, 18:54

Tutela Provisória

08/07/2021, 14:24

Conclusos para decisão

22/06/2021, 09:30

Informação do Sistema

21/06/2021, 15:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/06/2021, 15:42

Autos preparados para expedição

21/06/2021, 11:36

Distribuído por sorteio

21/06/2021, 10:55

Sentença (Outras)

•11/04/2022, 15:24

Sentença

•11/04/2022, 19:37

Despacho

•04/10/2022, 19:00

Despacho

•17/02/2023, 19:14

Despacho

•29/05/2023, 19:08

Interlocutória

•04/10/2023, 18:59

Despacho

•06/11/2024, 19:05

Interlocutória

•04/02/2025, 18:50

Sentença

•22/04/2025, 19:44