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0004865-91.2007.8.12.0008

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 803,41

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ 03.***.***.0001-10

Autor

ORALDO BENITES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 13:01

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2023.

20/11/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Oraldo Benites Processo 0004865-91.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Oraldo Benites - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 07:17

Emissão da Relação

06/10/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:09

Registro de Sentença

21/09/2023, 18:09

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•30/07/2012, 17:20

Despacho

•30/07/2012, 17:20

Despacho

•30/07/2012, 17:20

Despacho

•30/07/2012, 17:20

Despacho

•20/08/2012, 14:44

Despacho

•12/02/2016, 18:47

Interlocutória

•18/04/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 12:01

Sentença

•21/09/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:32

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