Execução Fiscal 0006027-24.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 715,23

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

KASSAR E CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 13:01

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2023.

20/11/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Kassar e Cia Ltda Processo 0006027-24.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Kassar e Cia Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.Levantem-se eventuais constrições, se houver. Pub

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 07:22

Emissão da Relação

06/10/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:10

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 18:10

Registro de Sentença

21/09/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 09:50

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 13:01

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2023.

20/11/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:54

Documentos

Despacho

•25/07/2014, 16:22

Despacho

•25/07/2014, 16:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Kassar e Cia Ltda Processo 0006027-24.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Kassar e Cia Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.Levantem-se eventuais constrições, se houver. Pub

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 07:22

Emissão da Relação

06/10/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:10

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 18:10

Registro de Sentença

21/09/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 09:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/07/2023, 14:33

Redistribuição de Processo - Saída

04/07/2023, 14:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/07/2023, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2023, 19:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 19:03

Declarada incompetência

16/04/2023, 19:03

Conclusos para decisão

13/04/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:13

Processo Desarquivado

13/04/2023, 10:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:36

Arquivado Provisoriamente

09/01/2017, 16:03

Expedição de Certidão.

09/01/2017, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/11/2016, 12:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2016, 16:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/08/2016, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2016.

03/08/2016, 10:34

Processo Desarquivado

09/12/2015, 13:44

Suspenso em Cartório

04/08/2015, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2015, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2015, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2015, 11:04

Conclusos para despacho

24/03/2015, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2015, 16:45

Expedição de Certidão.

24/03/2015, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/03/2015, 12:43

Expedição de Outros documentos.

01/12/2014, 12:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/12/2014, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2014.

21/11/2014, 17:40

Processo Desarquivado

21/11/2014, 16:59

Suspenso em Cartório

27/08/2014, 15:07

Processo Desarquivado

27/08/2014, 14:29

Arquivado Provisoriamente

25/08/2014, 11:22

Suspenso em Cartório

25/07/2014, 18:41

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2014, 16:23

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 16:23

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2014, 16:23

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 16:23

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 16:23

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2014, 16:23

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 16:23

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2014, 16:23

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 16:23

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2014, 16:23

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 16:23

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 16:23

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 16:23

Juntada de NULL

25/07/2014, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2014, 16:23

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 16:23

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 16:23

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 16:22

Juntada de Mandado

25/07/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2014, 16:50

Prazo em Curso

09/05/2014, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/05/2014, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/03/2014, 12:42

Autos preparados para vista/intimação

11/03/2014, 17:50

Expedição de Certidão.

11/03/2014, 16:36

Processo Reativado

10/03/2014, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

24/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

25/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

20/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

23/01/2012, 12:00

Processo Reativado

08/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/12/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

20/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

16/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

20/10/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

27/04/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2009, 12:00

Arquivo Provisório

20/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/10/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

13/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

13/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

12/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

25/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

15/07/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/07/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/06/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

04/06/2008, 12:00

Mandado Emitido

08/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

30/04/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

30/04/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

29/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/04/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/04/2008, 12:00

Despacho

•03/08/2015, 19:24

Interlocutória

•16/04/2023, 19:03

Sentença

•21/09/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:54