Execução Fiscal 0006027-24.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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0006027-24.2007.8.12.0008

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 715,23

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ 03.***.***.0001-10

Autor

KASSAR E CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 13:01

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 12:31

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2023.

20/11/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Kassar e Cia Ltda Processo 0006027-24.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Kassar e Cia Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.Levantem-se eventuais constrições, se houver. Pub

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 07:22

Emissão da Relação

06/10/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:10

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 18:10

Registro de Sentença

21/09/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 09:50

Documentos

Despacho

•25/07/2014, 16:22

Despacho

•25/07/2014, 16:23

Despacho

•03/08/2015, 19:24

Interlocutória

•16/04/2023, 19:03

Sentença

•21/09/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:54

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