Cumprimento de sentença 0804281-19.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 39.256,27

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 17:18

Expedição de tipo de documento.

03/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de tipo

30/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de tipo

30/05/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:05

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 14:05

Recebidos os autos

29/04/2025, 11:13

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 11:13

Homologada a Transação

29/04/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de tipo

25/04/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 17:55

Juntada de tipo de documento

03/04/2025, 16:12

Todas as movimentações(281)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 17:18

Expedição de tipo de documento.

03/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de tipo

30/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de tipo

30/05/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:05

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 14:05

Recebidos os autos

29/04/2025, 11:13

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 11:13

Homologada a Transação

29/04/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de tipo

25/04/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 17:55

Juntada de tipo de documento

03/04/2025, 16:12

Recebidos os autos

18/02/2025, 17:39

Decisão ou Despacho

18/02/2025, 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.

17/02/2025, 16:43

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de tipo

14/02/2025, 17:44

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 12:22

de Instrução e Julgamento

14/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de tipo

13/02/2025, 18:20

Juntada de tipo de documento

13/02/2025, 17:37

Juntada de tipo de documento

13/02/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laudson Cruz Ortiz (OAB 8110/MS), Elcio Paes da Silva (OAB 22514/MS), Jeferson Ravanello (OAB 23337/MS), Rodrigo Aparecido dos Santos, Letícia dos Santos Ribeiro Processo 0804281-19.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro Educacional Fennix Eireli - Exectdo: Letícia dos Santos Ribeiro, Rodrigo Aparecido dos Santos - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Diante da manifestação de fl. 212, aguarde-se a audiência de conciliação designada. Intimem-se. ".

20/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2025, 21:07

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 11:52

Recebidos os autos

18/12/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:35

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 12:22

Juntada de Petição de tipo

17/12/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:09

de Conciliação

17/12/2024, 14:08

de Instrução e Julgamento

17/12/2024, 14:03

Juntada de tipo de documento

12/12/2024, 13:22

Juntada de tipo de documento

12/12/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 00:01

Juntada de tipo de documento

28/11/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 05:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2024, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laudson Cruz Ortiz (OAB 8110/MS), Elcio Paes da Silva (OAB 22514/MS), Jeferson Ravanello (OAB 23337/MS) Processo 0804281-19.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro Educacional Fennix Eireli - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:22

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 15:20

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 19:02

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 18:57

de Instrução e Julgamento

08/11/2024, 18:44

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2024, 09:51

Recebidos os autos

30/10/2024, 17:50

Decisão ou Despacho

30/10/2024, 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de tipo

23/10/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laudson Cruz Ortiz (OAB 8110/MS), Elcio Paes da Silva (OAB 22514/MS), Jeferson Ravanello (OAB 23337/MS) Processo 0804281-19.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro Educacional Fennix Eireli - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos, etc. Indefiro o pedido de fls. 186/190 com base no artigo 884, do Código Civil: "Art. 844. A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível. (...) § 3oSe entre um dos devedores solidários e seu credor, extingue a dívida em relação aos co-devedores." No caso dos autos, embora Letícia dos Santos Ribeiro tenha participado da relação processual que deu origem a demanda, houve a pactuação de uma nova obrigação. Portanto, Letícia não pode ser compelida a cumprir o acordo pactuado entre o exequente Rodrigo. Ante o exposto, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. ".

01/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2024, 11:10

Recebidos os autos

14/09/2024, 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de tipo

23/08/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laudson Cruz Ortiz (OAB 8110/MS), Elcio Paes da Silva (OAB 22514/MS), Jeferson Ravanello (OAB 23337/MS) Processo 0804281-19.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro Educacional Fennix Eireli - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "F. 180/182: 1. Para expropriação de bens é necesário a inclusão da parte requerida no polo pasivo da demanda, bem como a sua citação para exercer o direito de defesa e contraditório. Asim, intime-se o exequente para requerer o que d

09/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2024, 22:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:48

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.

21/05/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de tipo

20/05/2024, 10:55

Juntada de tipo de documento

20/05/2024, 10:19

Juntada de tipo de documento

17/05/2024, 19:02

Juntada de tipo de documento

13/05/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 05:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:39

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 17:39

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 17:36

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 08:31

Expedição de tipo de documento.

16/04/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 08:23

Recebidos os autos

04/04/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.

11/03/2024, 16:59

Juntada de Petição de tipo

11/03/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laudson Cruz Ortiz (OAB 8110/MS), Elcio Paes da Silva (OAB 22514/MS), Jeferson Ravanello (OAB 23337/MS) Processo 0804281-19.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro Educacional Fennix Eireli - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

05/03/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2024, 23:04

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 10:40

Juntada de tipo de documento

23/02/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:54

Expedição de tipo de documento.

12/12/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:17

Juntada de tipo de documento

21/11/2023, 12:15

Recebidos os autos

13/11/2023, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 19:44

Conclusos para tipo de conclusão.

19/10/2023, 18:10

Juntada de Petição de tipo

19/10/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laudson Cruz Ortiz (OAB 8110/MS), Elcio Paes da Silva (OAB 22514/MS), Jeferson Ravanello (OAB 23337/MS) Processo 0804281-19.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro Educacional Fennix Eireli - Intima-se a requerente acerca da juntada de fls. 152, para manifestação/providências, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laudson Cruz Ortiz (OAB 8110/MS), Elcio Paes da Silva (OAB 22514/MS), Jeferson Ravanello (OAB 23337/MS) Processo 0804281-19.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro Educacional Fennix Eireli - Intima-se a requerente acerca da juntada de fls. 152, para manifestação/providências, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

09/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/10/2023, 21:29

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 08:24

Juntada de tipo de documento

22/09/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 16:12

Juntada de tipo de documento

18/09/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 08:32

Expedição de tipo de documento.

29/08/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 16:34

Recebidos os autos

21/07/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de tipo

04/07/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2023, 22:34

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 06:37

Juntada de tipo de documento

02/06/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 17:00

Juntada de tipo de documento

31/05/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:38

Recebidos os autos

22/05/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.

19/05/2023, 13:47

Juntada de tipo de documento

19/05/2023, 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2023, 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.

28/03/2023, 18:43

Juntada de Petição de tipo

28/03/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2023, 00:02

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:34

Juntada de tipo de documento

14/03/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 06:11

Expedição de tipo de documento.

06/02/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 02:07

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:52

Expedição de tipo de documento.

21/10/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 07:15

Recebidos os autos

04/10/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.

22/09/2022, 14:44

Juntada de Petição de tipo

20/09/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 00:42

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 05:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/08/2022, 21:23

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 16:23

Recebidos os autos

26/07/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.

14/07/2022, 18:46

Juntada de Petição de tipo

14/07/2022, 14:40

Expedição de tipo de documento.

01/06/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 09:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2022, 21:14

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 12:27

Recebidos os autos

12/05/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2022, 12:35

Juntada de Petição de tipo

05/05/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2022, 21:13

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 08:57

Recebidos os autos

08/03/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2022, 15:12

Juntada de Petição de tipo

11/02/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 16:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 16:19

Recebidos os autos

31/01/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2022, 18:14

Juntada de Petição de tipo

26/01/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 01:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 01:37

Juntada de tipo de documento

23/11/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 02:22

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2021, 21:28

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 13:04

Recebidos os autos

29/10/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2021, 12:22

Expedição de tipo de documento.

04/10/2021, 12:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2021, 12:22

Juntada de Petição de tipo

01/10/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 19:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2021, 21:24

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 14:50

Decorrido prazo de parte

22/09/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 10:35

Juntada de tipo de documento

06/09/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 01:09

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 11:19

Expedição de tipo de documento.

16/08/2021, 11:18

Expedição de tipo de documento.

06/08/2021, 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2021, 14:21

Juntada de Petição de tipo

05/08/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 15:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/08/2021, 21:36

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 15:43

Recebidos os autos

13/07/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.

07/07/2021, 07:50

Processo Reativado

01/07/2021, 15:11

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

01/07/2021, 15:11

Expedição de tipo de documento.

01/07/2021, 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/07/2021, 15:10

Juntada de Petição de tipo

25/06/2021, 14:40

Arquivado Definitivamente

27/05/2021, 13:04

Transitado em Julgado em data

27/05/2021, 12:07

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 18:38

Recebidos os autos

21/05/2021, 14:44

Expedição de tipo de documento.

21/05/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 14:43

Homologada a Transação

21/05/2021, 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2021, 18:24

Juntada de Petição de tipo

17/05/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2021, 04:14

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 06:48

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 06:40

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 15:02

Juntada de tipo de documento

30/04/2021, 16:53

Juntada de tipo de documento

30/04/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 01:50

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 18:03

Expedição de tipo de documento.

03/12/2020, 15:29

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 19:45

Juntada de Petição de tipo

05/11/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 10:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2020, 09:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2020, 09:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2020, 09:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2020, 09:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2020, 09:38

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 09:57

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 09:55

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 09:47

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 18:37

Juntada de tipo de documento

26/10/2020, 18:36

Juntada de tipo de documento

26/10/2020, 18:36

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 14:22

Expedição de tipo de documento.

30/03/2020, 14:58

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 14:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2020, 00:24

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 17:25

Recebidos os autos

26/03/2020, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2020, 16:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 17:37

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 17:37

Expedição de tipo de documento.

17/03/2020, 13:13

Distribuído por tipo

17/03/2020, 13:12

Documentos

Despacho

•26/03/2020, 13:35

Sentença

•21/05/2021, 14:43

Despacho

•13/07/2021, 15:03

Despacho

•29/10/2021, 16:49

Despacho

•31/01/2022, 16:46

Despacho

•08/03/2022, 15:43

Despacho

•12/05/2022, 16:26

Despacho

•26/07/2022, 15:00

Despacho

•04/10/2022, 16:00

Interlocutória

•16/05/2023, 17:27

Despacho

•22/05/2023, 17:44

Despacho

•21/07/2023, 17:04

Despacho

•13/11/2023, 19:44

Despacho

•04/04/2024, 15:52

Despacho

•22/07/2024, 17:52

Todos os documentos(20)

Despacho

•26/03/2020, 13:35

Sentença

•21/05/2021, 14:43

Despacho

•13/07/2021, 15:03

Despacho

•29/10/2021, 16:49

Despacho

•31/01/2022, 16:46

Despacho

•08/03/2022, 15:43

Despacho

•12/05/2022, 16:26

Despacho

•26/07/2022, 15:00

Despacho

•04/10/2022, 16:00

Interlocutória

•16/05/2023, 17:27

Despacho

•22/05/2023, 17:44

Despacho

•21/07/2023, 17:04

Despacho

•13/11/2023, 19:44

Despacho

•04/04/2024, 15:52

Despacho

•22/07/2024, 17:52

Despacho

•14/09/2024, 11:10

Interlocutória

•30/10/2024, 17:50

Despacho

•18/12/2024, 17:21

Interlocutória

•18/02/2025, 17:39

Sentença

•29/04/2025, 11:13