Execução de Título Extrajudicial 0817010-72.2023.8.12.0110 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0817010-72.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 10:51

Transitado em Julgado em #{data}

27/10/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0817010-72.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Wood Serviços Odontologicos Ltda - Sentença fls. 64:...Por fim, considerando que a parte exequente faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais. Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 d

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0817010-72.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Wood Serviços Odontologicos Ltda - Sentença fls. 64:...Por fim, considerando que a parte exequente faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais. Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 d

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0817010-72.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Wood Serviços Odontologicos Ltda - Sentença fls. 64:...Por fim, considerando que a parte exequente faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais. Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 d

09/10/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:38

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:35

Recebidos os autos

26/09/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:10

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

26/09/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 11:10

Conclusos para decisão

04/09/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:01

Documentos

Interlocutória

•02/08/2023, 18:26

Sentença

•26/09/2023, 11:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

Ato ordinatório praticado

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

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