Execução de Título Extrajudicial 0804766-48.2022.8.12.0110 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0804766-48.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 10:35

Transitado em Julgado em #{data}

27/10/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0804766-48.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Gomes Odontologia Ltda - Sentença fls. 89-91:...Por fim, considerando que a parte exequente faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais. Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJ

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0804766-48.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Gomes Odontologia Ltda - Sentença fls. 89-91:...Por fim, considerando que a parte exequente faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais. Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJ

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0804766-48.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Gomes Odontologia Ltda - Sentença fls. 89-91:...Por fim, considerando que a parte exequente faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais. Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJ

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0804766-48.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Gomes Odontologia Ltda - Sentença fls. 89-91:...Por fim, considerando que a parte exequente faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais. Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJ

09/10/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:38

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:20

Recebidos os autos

26/09/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:01

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

26/09/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 12:00

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:53

Documentos

Despacho

•29/03/2022, 16:05

Despacho

•06/05/2022, 15:16

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(75)