Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002755-32.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO FABRICIO PEIXOTO JAQUET

CPF

Reu

SILVIA FATIMA POZZOBON SORIA

CPF

TERCEIRO

ANGELO POZZOBON SORIA

CPF

TERCEIRO

LOURENCO DANIEL ARAUJO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ

CPF·Representa: Réu

GIOVANA CONTE DO NASCIMENTO

OAB/MS 25801·CPF·Representa: Réu

JOSÉ HENRIQUE BAEZ

OAB/MS 23193·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO FABRICIO PEIXOTO JAQUET

CPF

Reu

SILVIA FATIMA POZZOBON SORIA

CPF

TERCEIRO

ANGELO POZZOBON SORIA

CPF

TERCEIRO

LOURENCO DANIEL ARAUJO

TERCEIRO

RAFAEL FERREIRA SORIA

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO MIRANDA ROMEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ALLAN VILLABA FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

MIGUEL FERREIRA SORIA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

18/02/2026, 14:54

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 07:13

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 07:13

Documento Digitalizado

28/10/2024, 14:04

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 10:23

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 17:24

Documento Digitalizado

24/10/2024, 16:44

Documento Digitalizado

24/10/2024, 16:44

Expedição de Ofício.

21/10/2024, 16:54

Expedição de Ofício.

21/10/2024, 16:54

Expedição em análise para assinatura

19/10/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 14:16

Documento Digitalizado

19/10/2024, 14:16

Todas as movimentações(369)

Documento Digitalizado

18/02/2026, 14:54

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 07:13

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 07:13

Documentos

Interlocutória

•14/12/2020, 10:18

Interlocutória

•18/03/2021, 14:42

Documento Digitalizado

28/10/2024, 14:04

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 10:23

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 17:24

Documento Digitalizado

24/10/2024, 16:44

Documento Digitalizado

24/10/2024, 16:44

Expedição de Ofício.

21/10/2024, 16:54

Expedição de Ofício.

21/10/2024, 16:54

Expedição em análise para assinatura

19/10/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 14:16

Documento Digitalizado

19/10/2024, 14:16

Certidão BNMP - Força Tarefa

19/10/2024, 14:16

Documento Digitalizado

19/10/2024, 14:15

Documento Digitalizado

19/10/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

14/07/2024, 06:45

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 09:41

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2024, 15:59

Manifestação do Ministério Público

17/06/2024, 15:59

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 15:14

Emissão da Relação

17/06/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:12

Autos entregues em carga ao Promotor

17/06/2024, 15:12

Documento Digitalizado

17/06/2024, 15:12

Processo de Execução Criminal Iniciado

17/06/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:21

Expedição em análise para assinatura

06/03/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 01:42

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 17:39

Despacho Saneador

23/02/2024, 17:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2024, 12:54

Prazo em Curso

22/02/2024, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/02/2024, 12:54

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Apelante: Paulo Fabricio Peixoto Jaquet Advogado: José Henrique Baez (OAB: 23193/MS) Advogado: Giovana Conte do Nascimento (OAB: 25801/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Apelado: Paulo Fabricio Peixoto Jaquet Advoga Acórdão - Apelação Criminal nº 0002755-32.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior

06/02/2024, 00:00

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2023, 11:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2023, 18:06

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 00:58

Juntada de Carta precatória

31/10/2023, 16:41

Juntada de Ofício

31/10/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:05

Autos entregues em carga ao Promotor

27/10/2023, 10:05

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

24/10/2023, 13:57

Documento Digitalizado

10/10/2023, 14:57

Juntada de NULL

10/10/2023, 14:56

Juntada de Mandado

10/10/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Apelante: Paulo Fabricio Peixoto Jaquet Advogado: José Henrique Baez (OAB: 23193/MS) Advogado: Giovana Conte do Nascimento (OAB: 25801/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Apelado: Paulo Fabricio Peixoto Jaquet Advoga Apelação Criminal nº 0002755-32.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Apelante: Paulo Fabricio Peixoto Jaquet Advogado: José Henrique Baez (OAB: 23193/MS) Advogado: Giovana Conte do Nascimento (OAB: 25801/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Apelado: Paulo Fabricio Peixoto Jaquet Advoga Acórdão - Apelação Criminal nº 0002755-32.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/10/2023, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de Contra-razões

28/09/2023, 18:16

Documento Digitalizado

25/09/2023, 16:47

Documento Digitalizado

25/09/2023, 16:47

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:43

Emissão da Relação

18/09/2023, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 13:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/09/2023, 13:49

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2023, 15:13

Juntada de Petição de Apelação

12/09/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:43

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2023, 14:38

Expedição de Carta precatória.

04/09/2023, 15:49

Expedição de Carta precatória.

04/09/2023, 15:49

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 15:45

Expedição em análise para assinatura

04/09/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:46

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:33

Autos entregues em carga ao Promotor

31/08/2023, 12:33

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 12:32

Emissão da Relação

31/08/2023, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:16

Sentença Condenatória

29/08/2023, 17:16

Registro de Sentença

29/08/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:47

Juntada de Petição de Alegações finais

11/07/2023, 22:30

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:48

Emissão da Relação

04/07/2023, 18:07

Juntada de Petição de Alegações finais

22/06/2023, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 09:16

Despacho Saneador

20/06/2023, 18:54

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 14:22

Juntada de Petição de Alegações finais

23/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 13:34

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:43

Emissão da Relação

08/05/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 14:03

Despacho Saneador

04/05/2023, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 13:28

Conclusos para despacho

03/05/2023, 23:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2023.

03/05/2023, 23:00

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 19:03

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:45

Emissão da Relação

05/04/2023, 18:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2023, 18:46

Juntada de Petição de Alegações finais

03/04/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 00:49

Juntada de Carta precatória

09/02/2023, 14:28

Juntada de NULL

08/02/2023, 15:02

Juntada de Mandado

08/02/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 08:39

Autos entregues em carga ao Promotor

06/02/2023, 08:39

Juntada de NULL

06/02/2023, 08:38

Juntada de Mandado

06/02/2023, 08:38

Proferida decisão interlocutória

03/02/2023, 15:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2023 03:30:54, 2ª Vara Criminal.

03/02/2023, 15:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/01/2023, 20:44

Prazo em Curso

23/01/2023, 20:44

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 13:53

Expedição de Carta precatória.

19/01/2023, 18:12

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 17:54

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 17:54

Expedição em análise para assinatura

18/01/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 10:59

Juntada de NULL

11/01/2023, 17:49

Juntada de Mandado

11/01/2023, 17:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/01/2023, 17:44

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 17:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2022, 12:07

Manifestação do Ministério Público

16/12/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 19:38

Autos entregues em carga ao Promotor

15/12/2022, 19:38

Juntada de NULL

14/12/2022, 17:01

Juntada de Mandado

14/12/2022, 17:01

Juntada de NULL

07/12/2022, 16:20

Juntada de Mandado

07/12/2022, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/11/2022, 12:18

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 08:36

Documento Digitalizado

24/11/2022, 08:35

Documento Digitalizado

24/11/2022, 08:35

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:35

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 15:24

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 15:24

Expedição de Ofício.

03/11/2022, 15:24

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 15:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/11/2022, 14:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2022, 12:48

Manifestação do Ministério Público

03/11/2022, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2022, 07:40

Expedição em análise para assinatura

01/11/2022, 14:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/11/2022, 14:55

Emissão da Relação

01/11/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 14:50

Autos entregues em carga ao Promotor

01/11/2022, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 10:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:13

Despacho Saneador

04/07/2022, 09:18

Conclusos para despacho

21/06/2022, 10:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 15:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/06/2022, 18:14

Manifestação do Ministério Público

09/06/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 00:44

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:33

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:10

Autos entregues em carga ao Promotor

24/05/2022, 10:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:41

Emissão da Relação

23/05/2022, 12:35

Juntada de Mandado

23/05/2022, 12:03

Juntada de NULL

23/05/2022, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2022, 19:25

Despacho Saneador

20/05/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2023 01:00:00, 2ª Vara Criminal.

20/05/2022, 16:26

Conclusos para despacho

20/05/2022, 13:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2022, 12:35

Despacho Saneador

17/05/2022, 17:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2022 05:05:20, 2ª Vara Criminal.

17/05/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2022, 18:00

Manifestação do Ministério Público

13/05/2022, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 08:17

Documento Digitalizado

09/05/2022, 18:38

Documento Digitalizado

09/05/2022, 18:38

Juntada de NULL

09/05/2022, 14:20

Juntada de Mandado

09/05/2022, 14:20

Juntada de NULL

05/05/2022, 19:28

Juntada de Mandado

05/05/2022, 19:27

Manifestação do Ministério Público

04/05/2022, 15:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/05/2022, 08:23

Juntada de NULL

28/04/2022, 16:02

Juntada de Mandado

28/04/2022, 16:02

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 18:21

Documento Digitalizado

13/04/2022, 14:50

Documento Digitalizado

13/04/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 14:50

Juntada de NULL

13/04/2022, 14:50

Juntada de Mandado

13/04/2022, 14:50

Autos preparados para expedição

24/03/2022, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 18:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/03/2022, 18:35

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2022, 12:06

Expedição de Mandado.

19/03/2022, 14:54

Expedição de Mandado.

19/03/2022, 14:54

Expedição de Mandado.

19/03/2022, 14:54

Expedição de Mandado.

19/03/2022, 14:54

Expedição de Ofício.

19/03/2022, 14:54

Expedição de Ofício.

19/03/2022, 14:54

Expedição de Mandado.

19/03/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 18:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/03/2022, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 18:46

Expedição em análise para assinatura

17/03/2022, 12:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 00:45

Autos preparados para expedição

15/03/2022, 14:23

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2022, 13:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/03/2022, 13:26

Autos preparados para expedição

07/03/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 08:10

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 08:02

Autos entregues em carga ao Promotor

07/03/2022, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2022, 07:41

Emissão da Relação

07/03/2022, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2022, 17:55

Despacho Saneador

04/03/2022, 17:55

Conclusos para despacho

03/03/2022, 09:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2022, 06:51

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 15:20

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/02/2022, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 14:13

Juntada de Ofício

01/10/2021, 14:13

Autos preparados para expedição

28/07/2021, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2021, 16:30

Despacho Saneador

28/07/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 11:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2022 02:00:00, 2ª Vara Criminal.

28/07/2021, 11:42

Conclusos para despacho

28/06/2021, 16:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2021, 19:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/06/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:31

Autos entregues em carga ao Promotor

24/06/2021, 13:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2021, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/06/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:34

Autos entregues em carga ao Defensor

17/06/2021, 12:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2021, 11:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/06/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:33

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2021, 15:33

Juntada de NULL

02/06/2021, 15:32

Juntada de Mandado

02/06/2021, 15:31

Autos preparados para expedição

11/05/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 15:16

Autos preparados para expedição

13/04/2021, 10:29

Expedição de Mandado.

12/04/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 13:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2021, 10:24

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2021, 08:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2021, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:10

Autos entregues em carga ao Promotor

08/04/2021, 15:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2021, 15:06

Expedição em análise para assinatura

08/04/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 15:01

Emissão da Relação

08/04/2021, 14:55

Juntada de NULL

04/04/2021, 17:40

Juntada de Mandado

04/04/2021, 17:40

Autos preparados para expedição

23/03/2021, 19:28

Documento Digitalizado

23/03/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 19:24

Autos preparados para expedição

19/03/2021, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2021, 14:42

Despacho Saneador

18/03/2021, 14:42

Conclusos para despacho

17/03/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 10:13

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 16:15

Expedição de Ofício.

16/03/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 17:30

Expedição em análise para assinatura

15/03/2021, 14:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2021, 14:21

Documento Digitalizado

15/03/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 14:20

Documento Digitalizado

15/03/2021, 14:18

Documento Digitalizado

15/03/2021, 14:18

Autos preparados para expedição

12/03/2021, 14:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2021, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 19:14

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 02:31

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 09:24

Autos entregues em carga ao Promotor

26/02/2021, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 15:08

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

19/02/2021, 16:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2020, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 19:53

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 14:42

Autos entregues em carga ao Promotor

14/12/2020, 14:42

Autos preparados para expedição

14/12/2020, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2020, 10:18

Recebida a denúncia

14/12/2020, 10:18

Conclusos para despacho

10/12/2020, 17:21

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

10/12/2020, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 12:26

Documento Digitalizado

05/08/2020, 13:49

Documento Digitalizado

05/08/2020, 13:49

Documento Digitalizado

05/08/2020, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 13:49

Documento Digitalizado

05/08/2020, 13:49

Documento Digitalizado

05/08/2020, 13:49

Documento Digitalizado

05/08/2020, 13:49

Documento Digitalizado

05/08/2020, 13:49

Documento Digitalizado

05/08/2020, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 13:49

Documento Digitalizado

05/08/2020, 13:49

Documento Digitalizado

05/08/2020, 13:49

Documento Digitalizado

05/08/2020, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 13:49

Documento Digitalizado

05/08/2020, 13:49

Documento Digitalizado

05/08/2020, 13:49

Documento Digitalizado

05/08/2020, 13:49

Documento Digitalizado

05/08/2020, 13:49

Documento Digitalizado

05/08/2020, 13:49

Documento Digitalizado

05/08/2020, 13:49

Documento Digitalizado

05/08/2020, 13:49

Documento Digitalizado

05/08/2020, 13:49

Documento Digitalizado

05/08/2020, 13:48

Documento Digitalizado

05/08/2020, 13:48

Documento Digitalizado

05/08/2020, 13:48

Documento Digitalizado

05/08/2020, 13:48

Documento Digitalizado

05/08/2020, 13:48

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

24/07/2020, 14:28

Apensado ao processo numero do processo

21/07/2020, 12:31

Distribuído por dependência

21/07/2020, 12:31

Interlocutória

•28/07/2021, 16:30

Interlocutória

•04/03/2022, 17:55

Interlocutória

•21/03/2022, 18:35

Interlocutória

•20/05/2022, 19:25

Interlocutória

•13/07/2022, 10:52

Interlocutória

•04/05/2023, 13:28

Interlocutória

•21/06/2023, 09:16

Sentença

•29/08/2023, 17:16

Interlocutória

•14/09/2023, 13:49

Interlocutória

•23/02/2024, 17:39