Cumprimento de sentença 0802973-64.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 165.853,71

Órgão julgador

Unidade Desativada

Processos relacionados

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JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto Cível

TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

09/04/2026, 11:44

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:45

Emissão da Relação

07/04/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/04/2026, 15:13

Evolução da Classe Processual

07/04/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 09:29

Conclusos para despacho

07/04/2026, 06:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/04/2026, 08:19

Prazo em Curso

05/04/2026, 06:39

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

31/03/2026, 10:10

Todas as movimentações(229)

Prazo em Curso

09/04/2026, 11:44

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:45

Emissão da Relação

07/04/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:13

Documentos

Sentença (Outras)

•14/03/2020, 13:11

Despacho

•18/04/2020, 18:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/04/2026, 15:13

Evolução da Classe Processual

07/04/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 09:29

Conclusos para despacho

07/04/2026, 06:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/04/2026, 08:19

Prazo em Curso

05/04/2026, 06:39

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

31/03/2026, 10:10

Transitado em Julgado em data

31/03/2026, 10:10

Recebidos os Autos da Turma Recursal

30/03/2026, 12:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/03/2026, 12:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/12/2024, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/12/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Rosa Hans Carvalho Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Recorrido: Silrez Aparecido Dias Advogado: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB: 11141/MS) Recorrido: Douglas Eurides Dias Advogado: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB: 11141/MS) Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, Recurso Inominado Cível nº 0802973-64.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não conhecimento do recurso: 1. Comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de movimentação bancária atualizada e última declaração do Imposto de Renda, inclusive do seu cônjuge, se houver, ou 2. Recolher as custas do processo e preparo recursal. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão. Intime-se. Cumpra-se.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maria Rosa Hans Carvalho Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Recorrido: Silrez Aparecido Dias Advogado: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB: 11141/MS) Recorrido: Douglas Eurides Dias Advogado: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB: 11141/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/2024. Pro Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802973-64.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

29/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2024, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 02:04

Prazo em Curso

16/08/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB 11141/MS) Processo 0802973-64.2019.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Silrez Aparecido Dias, Douglas Eurides Dias - Fica intimada a parte recorida sobre seu ônus de oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados somente os dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei de n. 9.09/195 (redação incluída pela Lei n. 13.728 de 31-10-2018).

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:55

Emissão da Relação

07/08/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 12:38

Proferida decisão interlocutória

31/07/2024, 12:38

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/07/2024, 16:30

Prazo em Curso

19/07/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB 11141/MS), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0802973-64.2019.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Rosa Hans Carvalho - Reqdo: Silrez Aparecido Dias, Douglas Eurides Dias - (...) Diante do exposto, para dou-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, ao arquivo, c

18/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:44

Emissão da Relação

16/07/2024, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:05

Registro de Sentença

15/07/2024, 11:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/07/2024, 11:05

Expedição de NULL.

13/07/2024, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 12:46

Prazo em Curso

12/06/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB 11141/MS), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0802973-64.2019.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Rosa Hans Carvalho - Reqdo: Silrez Aparecido Dias - Intimação das partes, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, requerendo o que de direito.

12/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 12:57

Emissão da Relação

11/06/2024, 12:56

Transitado em Julgado em data

10/06/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2024, 06:45

Recebidos os Autos da Turma Recursal

07/06/2024, 15:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/06/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maria Rosa Hans Carvalho Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Recorrido: Silrez Aparecido Dias Advogado: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB: 11141/MS) Recorrido: Douglas Eurides Dias Advogado: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB: 11141/MS) Acordam os Juízes da 3.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Gross Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802973-64.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maria Rosa Hans Carvalho Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Recorrido: Silrez Aparecido Dias Advogado: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB: 11141/MS) Recorrido: Douglas Eurides Dias Advogado: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB: 11141/MS) Acordam os Juízes da 3.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Gross Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802973-64.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maria Rosa Hans Carvalho Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Recorrido: Silrez Aparecido Dias Advogado: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB: 11141/MS) Recorrido: Douglas Eurides Dias Advogado: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB: 11141/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 08/01/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802973-64.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

09/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2023, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 11:01

Prazo em Curso

22/11/2023, 12:30

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:43

Emissão da Relação

14/11/2023, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 13:13

Proferida decisão interlocutória

01/11/2023, 13:13

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:15

Prazo em Curso

27/10/2023, 17:06

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB 11141/MS), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0802973-64.2019.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Rosa Hans Carvalho - Reqdo: Silrez Aparecido Dias, Douglas Eurides Dias - Isto posto, com fulcro no artigo 48, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, e seguintes do CPC, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES, extinguindo o recurso, com julgamento de mérito. Sem custas e honorários (art. 54 e 55

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB 11141/MS), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0802973-64.2019.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Rosa Hans Carvalho - Reqdo: Silrez Aparecido Dias, Douglas Eurides Dias - Isto posto, com fulcro no artigo 48, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, e seguintes do CPC, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES, extinguindo o recurso, com julgamento de mérito. Sem custas e honorários (art. 54 e 55

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB 11141/MS), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0802973-64.2019.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Rosa Hans Carvalho - Reqdo: Silrez Aparecido Dias, Douglas Eurides Dias - Isto posto, com fulcro no artigo 48, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, e seguintes do CPC, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES, extinguindo o recurso, com julgamento de mérito. Sem custas e honorários (art. 54 e 55

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB 11141/MS), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0802973-64.2019.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Rosa Hans Carvalho - Reqdo: Silrez Aparecido Dias, Douglas Eurides Dias - Isto posto, com fulcro no artigo 48, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, e seguintes do CPC, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES, extinguindo o recurso, com julgamento de mérito. Sem custas e honorários (art. 54 e 55

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB 11141/MS), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0802973-64.2019.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Rosa Hans Carvalho - Reqdo: Silrez Aparecido Dias, Douglas Eurides Dias - Isto posto, com fulcro no artigo 48, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, e seguintes do CPC, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES, extinguindo o recurso, com julgamento de mérito. Sem custas e honorários (art. 54 e 55

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB 11141/MS), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0802973-64.2019.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Rosa Hans Carvalho - Reqdo: Silrez Aparecido Dias, Douglas Eurides Dias - Isto posto, com fulcro no artigo 48, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, e seguintes do CPC, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES, extinguindo o recurso, com julgamento de mérito. Sem custas e honorários (art. 54 e 55

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB 11141/MS), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0802973-64.2019.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Rosa Hans Carvalho - Reqdo: Silrez Aparecido Dias, Douglas Eurides Dias - Isto posto, com fulcro no artigo 48, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, e seguintes do CPC, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES, extinguindo o recurso, com julgamento de mérito. Sem custas e honorários (art. 54 e 55

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB 11141/MS), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0802973-64.2019.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Rosa Hans Carvalho - Reqdo: Silrez Aparecido Dias, Douglas Eurides Dias - Isto posto, com fulcro no artigo 48, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, e seguintes do CPC, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES, extinguindo o recurso, com julgamento de mérito. Sem custas e honorários (art. 54 e 55

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB 11141/MS), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0802973-64.2019.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Rosa Hans Carvalho - Reqdo: Silrez Aparecido Dias, Douglas Eurides Dias - Isto posto, com fulcro no artigo 48, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, e seguintes do CPC, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES, extinguindo o recurso, com julgamento de mérito. Sem custas e honorários (art. 54 e 55

09/10/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 15:56

Emissão da Relação

06/10/2023, 15:40

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:43

Emissão da Relação

26/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/09/2023, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:01

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/09/2023, 13:01

Registro de Sentença

22/09/2023, 13:01

Expedição de NULL.

22/09/2023, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2023, 19:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2023, 19:32

Prazo em Curso

05/05/2023, 07:05

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:43

Emissão da Relação

03/05/2023, 17:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/05/2023, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito

02/05/2023, 08:30

Registro de Sentença

02/05/2023, 08:30

Conclusos para despacho

02/05/2023, 07:56

Expedição de NULL.

01/05/2023, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2022, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:07

Conclusos para despacho

09/05/2022, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2021, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/11/2021, 15:30

Expedição em análise para assinatura

17/11/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 17:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/10/2021 03:23:09, Juizado Especial Adjunto Cível.

13/10/2021, 15:23

Juntada de Petição de Réplica

13/10/2021, 14:58

Juntada de Petição de Contestação

13/10/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 16:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/08/2021, 13:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/07/2021, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 17:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/05/2021, 16:41

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/05/2021, 16:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/10/2021 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

11/05/2021, 16:31

Juntada de Mandado

19/04/2021, 14:45

Juntada de NULL

13/04/2021, 22:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/04/2021, 17:35

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 21:59

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2021, 08:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/04/2021, 15:28

Emissão da Relação

08/04/2021, 15:27

Expedição de Mandado.

08/04/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 15:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/05/2021 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

08/04/2021, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 18:03

Conclusos para despacho

25/03/2021, 12:43

Prazo em Curso

12/03/2021, 17:49

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.

11/03/2021, 22:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.

11/03/2021, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2021, 07:54

Emissão da Relação

10/03/2021, 16:54

Recebidos os Autos da Turma Recursal

10/03/2021, 16:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/03/2021, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/10/2020, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/10/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 14:24

Conclusos para despacho

22/09/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 22:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/09/2020, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões

14/09/2020, 16:30

Prazo em Curso

08/09/2020, 11:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 20:22

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2020, 15:26

Emissão da Relação

02/09/2020, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 14:35

Conclusos para despacho

28/08/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 15:07

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/08/2020, 10:55

Prazo em Curso

13/08/2020, 10:05

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 03:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2020, 08:11

Emissão da Relação

10/08/2020, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

08/08/2020, 14:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/08/2020, 14:40

Registro de Sentença

08/08/2020, 14:40

Expedição de NULL.

03/08/2020, 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2020, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2020, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 19:15

Conclusos para despacho

30/06/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 14:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/06/2020, 17:41

Conclusos para despacho

10/06/2020, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 18:52

Prazo em Curso

08/06/2020, 13:16

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2020, 15:30

Emissão da Relação

04/06/2020, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 11:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/05/2020, 11:58

Registro de Sentença

11/05/2020, 11:58

Expedição de NULL.

09/05/2020, 09:22

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2020, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2020, 20:39

Emissão da Relação

22/04/2020, 20:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2020, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2020, 18:34

Expedição de NULL.

14/03/2020, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 16:50

Juntada de Petição de Réplica

11/12/2019, 13:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/12/2019 01:31:34, Juizado Especial Adjunto Cível.

11/12/2019, 13:31

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2019, 12:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/10/2019, 17:29

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/10/2019, 15:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/12/2019 01:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

15/10/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2019, 07:26

Publicado ato_publicado em 13/09/2019.

13/09/2019, 22:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2019, 12:38

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 12:38

Expedição de Carta.

13/09/2019, 12:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2019, 08:41

Emissão da Relação

12/09/2019, 16:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 15/10/2019 03:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

12/09/2019, 16:20

Informação do Sistema

12/09/2019, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/09/2019, 12:02

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 11:41

Sentença (Outras)

•09/05/2020, 09:22

Sentença

•11/05/2020, 11:58

Despacho

•06/07/2020, 19:15

Sentença (Outras)

•03/08/2020, 08:42

Sentença

•08/08/2020, 14:40

Despacho

•01/09/2020, 14:35

Despacho

•28/09/2020, 18:36

Despacho

•01/04/2021, 18:03

Despacho

•25/05/2022, 16:07

Sentença (Outras)

•01/05/2023, 18:01

Sentença

•02/05/2023, 08:30

Sentença (Outras)

•22/09/2023, 09:46

Sentença

•22/09/2023, 13:01

Todos os documentos(24)

Sentença (Outras)

•14/03/2020, 13:11

Despacho

•18/04/2020, 18:34

Sentença (Outras)

•09/05/2020, 09:22

Sentença

•11/05/2020, 11:58

Despacho

•06/07/2020, 19:15

Sentença (Outras)

•03/08/2020, 08:42

Sentença

•08/08/2020, 14:40

Despacho

•01/09/2020, 14:35

Despacho

•28/09/2020, 18:36

Despacho

•01/04/2021, 18:03

Despacho

•25/05/2022, 16:07

Sentença (Outras)

•01/05/2023, 18:01

Sentença

•02/05/2023, 08:30

Sentença (Outras)

•22/09/2023, 09:46

Sentença

•22/09/2023, 13:01

Interlocutória

•01/11/2023, 13:13

Sentença (Outras)

•13/07/2024, 11:32

Sentença

•15/07/2024, 11:05

Interlocutória

•31/07/2024, 12:38

Decisão Monocrática Terminativa

•30/03/2026, 12:13

Decisão Monocrática Terminativa

•30/03/2026, 12:14

Decisão Monocrática Terminativa

•30/03/2026, 12:14

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/04/2026, 08:19

Despacho

•07/04/2026, 09:29