Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802401-19.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 14.063,44

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

ODAILTON PEREIRA DOS ANJOS

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 06:52

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:11

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 05:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 04:58

Transitado em Julgado em #{data}

27/09/2023, 04:54

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:23

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 11:03

Documentos

Despacho

•29/07/2020, 21:01

Despacho

•07/01/2021, 16:22

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Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 06:52

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:11

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 05:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 04:58

Transitado em Julgado em #{data}

27/09/2023, 04:54

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 04:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 04:45

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 05:34

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:11

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:54

Homologada a Transação

20/07/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 05:51

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maisson Pereira dos Anjos (OAB 25578/MS) Processo 0802401-19.2020.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odailton Pereira dos Anjos - Exectdo: Gradual Engenharia e Consultoria Eireli - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da petição de fls. 2060, no prazo de 05 (cinco) dias.

22/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 00:10

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 05:48

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.

10/05/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 03:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 03:55

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 06:18

Recebidos os autos

10/04/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 11:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

09/03/2023, 11:20

Conclusos para despacho

09/03/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:33

INCONSISTENTE

09/03/2023, 10:33

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

09/03/2023, 10:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/03/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 06:49

Transitado em Julgado em #{data}

08/03/2023, 06:47

Recebidos os autos

06/03/2023, 18:12

Recebidos os autos

06/03/2023, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Gradual Engenharia e consultoria ltda Advogado: Erimar Hildebrando (OAB: 9393/MS) Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Odailton Pereira dos Anjos Advogado: Maisson Pereira dos A Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802401-19.2020.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2022, 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2022, 10:18

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2022, 20:01

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:11

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 05:51

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 05:37

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 04:33

Recebidos os autos

09/09/2022, 15:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/09/2022, 15:23

Realizado cálculo de custas

31/08/2022, 07:10

Conclusos para despacho

30/08/2022, 15:01

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/08/2022, 14:03

Realizado cálculo de custas

30/08/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 05:44

Recebidos os autos

27/08/2022, 18:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/08/2022, 18:22

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 17:34

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.

16/08/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 08:41

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:07

Recebidos os autos

19/07/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:06

Homologada a Transação

19/07/2022, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:25

Recebidos os autos

28/04/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 18:05

Conclusos para despacho

11/03/2022, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 11:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/03/2022, 17:33

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 14:54

Homologada a Transação

21/02/2022, 14:54

Recebidos os autos

21/02/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/07/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 14:54

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

30/07/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 00:38

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 00:51

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 00:55

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 06:25

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2021, 19:03

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 07:15

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 07:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 07:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2021.

04/03/2021, 02:52

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2021.

04/03/2021, 02:52

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 08:27

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 13:11

Recebidos os autos

07/01/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2020, 18:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 00:37

Conclusos para despacho

14/12/2020, 08:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 12:36

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 18:50

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/11/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 17:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/07/2021 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

26/11/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 15:41

Juntada de Petição de Contestação

23/11/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 19:37

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:26

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 07:27

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2020, 07:05

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2020, 07:12

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.

13/08/2020, 02:53

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 07:36

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 13:40

Expedição de Carta.

10/08/2020, 13:39

Expedição de Carta.

10/08/2020, 13:37

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 13:34

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 13:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2020 04:20:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

04/08/2020, 11:45

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 10:57

Recebidos os autos

29/07/2020, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 21:01

Conclusos para despacho

21/07/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 12:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 16:26

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 13:09

Sentença (Outras)

•21/02/2022, 14:54

Sentença

•21/02/2022, 14:54

Despacho

•28/04/2022, 18:05

Sentença (Outras)

•19/07/2022, 14:06

Sentença

•19/07/2022, 14:07

Interlocutória

•27/08/2022, 18:22

Interlocutória

•09/09/2022, 15:23

Despacho

•10/04/2023, 18:07

Sentença

•26/07/2023, 14:54