Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801021-75.2019.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

ALESSANDRA PAPA DINIZ BORGES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ELY DONIZETH DE ASSIS JUNIOR

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

SOLANGE DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALYSSON DA SILVA LIMA

OAB/MS 11852·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ALESSANDRA PAPA DINIZ BORGES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ELY DONIZETH DE ASSIS JUNIOR

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

SOLANGE DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IVANDER DE PAULA NARCIZO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SONIA MARCIA GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 16:09

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 09:27

Expedição em análise para assinatura

30/04/2026, 14:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/04/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/04/2026, 16:33

Prazo em Curso

31/03/2026, 13:03

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:01

Emissão da Relação

24/03/2026, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:36

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:40

Todas as movimentações(210)

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 16:09

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 09:27

Expedição em análise para assinatura

30/04/2026, 14:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

Documentos

Interlocutória

•16/09/2019, 16:00

Despacho

•17/02/2020, 12:04

22/04/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/04/2026, 16:33

Prazo em Curso

31/03/2026, 13:03

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:01

Emissão da Relação

24/03/2026, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:36

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/02/2026, 17:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/02/2026, 17:55

Prazo em Curso

14/01/2026, 11:50

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 06:02

Emissão da Relação

14/11/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 17:36

Autos preparados para expedição

24/10/2025, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 09:06

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:31

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 18:21

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 15:39

Evolução da Classe Processual

26/06/2025, 16:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/06/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/06/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 17:44

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 18:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/06/2025, 13:25

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2025, 16:10

Documento Digitalizado

04/06/2025, 16:10

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

04/06/2025, 16:08

Transitado em Julgado em data

14/05/2025, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2024, 18:30

Processo Reativado

15/04/2024, 18:22

Documento Digitalizado

15/04/2024, 18:21

Processo Reativado

15/04/2024, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 10:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/02/2024, 10:16

Conclusos para despacho

19/02/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2024, 15:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alessandra Papa Diniz Borges Advogado: Alysson da Silva Lima (OAB: 11852/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelada: Alessandra Papa Diniz Borges Advogado: Alysson da Silva Lima (OAB: 11 Apelação Cível nº 0801021-75.2019.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alessandra Papa Diniz Borges Advogado: Alysson da Silva Lima (OAB: 11852/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelada: Alessandra Papa Diniz Borges Advogado: Alysson da Silva Lima (OAB: 11 Acórdão - Apelação Cível nº 0801021-75.2019.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/10/2023, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/10/2023, 16:24

Prazo em Curso

29/09/2023, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 03:10

Prazo em Curso

18/08/2023, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

18/08/2023, 02:56

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 08:05

Prazo em Curso

16/08/2023, 12:35

Emissão da Relação

16/08/2023, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 14:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/08/2023, 14:39

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:58

Prazo em Curso

09/08/2023, 07:31

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:54

Prazo em Curso

07/08/2023, 13:09

Emissão da Relação

07/08/2023, 10:59

Juntada de Petição de Apelação

04/08/2023, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 19:25

Prazo em Curso

02/08/2023, 07:47

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:54

Prazo em Curso

31/07/2023, 15:05

Emissão da Relação

31/07/2023, 10:25

Juntada de Ofício

26/07/2023, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:45

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 20:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 20:48

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 20:47

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 20:45

Juntada de Petição de Apelação

20/06/2023, 14:10

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:42

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 08:00

Emissão da Relação

15/06/2023, 19:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:41

Registro de Sentença

13/06/2023, 17:41

Julgado procedente em parte do pedido

13/06/2023, 17:41

Conclusos para despacho

03/05/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:40

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 16:51

Prazo em Curso

13/12/2022, 06:22

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 13:36

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 13:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2022 06:25:08, Vara Única.

27/10/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 13:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/09/2022, 13:02

Juntada de Mandado

26/09/2022, 13:01

Juntada de NULL

26/09/2022, 13:00

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 17:58

Expedição em análise para assinatura

05/09/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 19:02

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:51

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 14:39

Emissão da Relação

05/08/2022, 14:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/08/2022, 14:38

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 15:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2022 02:35:00, Vara Única.

01/08/2022, 15:48

Conclusos para despacho

15/07/2022, 15:47

Prazo em Curso

20/05/2022, 15:02

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:55

Emissão da Relação

18/05/2022, 18:26

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:52

Emissão da Relação

18/04/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

02/04/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 18:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/02/2022, 18:31

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:31

Conclusos para despacho

01/12/2021, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 07:25

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 01:30

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 15:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2021, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:13

Autos entregues em carga ao Procurador da União

21/07/2021, 18:32

Prazo em Curso

16/06/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 09:40

Publicado ato_publicado em 15/06/2021.

15/06/2021, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2021, 07:51

Emissão da Relação

14/06/2021, 12:47

Autos preparados para expedição

11/06/2021, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador da União

25/05/2021, 15:55

Conclusos para despacho

19/05/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 20:10

Prazo em Curso

23/03/2021, 19:04

Juntada de Mandado

23/03/2021, 19:03

Juntada de NULL

23/03/2021, 19:03

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 18:38

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 12:38

Documento Digitalizado

09/12/2020, 18:31

Prazo em Curso

02/06/2020, 11:01

Publicado ato_publicado em 01/06/2020.

01/06/2020, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2020, 12:05

Prazo em Curso

30/05/2020, 19:40

Documento Digitalizado

30/05/2020, 19:40

Expedição de Outros documentos.

30/05/2020, 19:37

Emissão da Relação

30/05/2020, 19:14

Autos preparados para expedição

31/03/2020, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 12:04

Conclusos para despacho

31/01/2020, 18:18

Juntada de Petição de Réplica

29/11/2019, 17:56

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2019, 15:41

Prazo em Curso

29/10/2019, 12:54

Publicado ato_publicado em 25/10/2019.

25/10/2019, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2019, 08:27

Prazo em Curso

24/10/2019, 16:21

Documento Digitalizado

24/10/2019, 16:20

Expedição de Ofício.

24/10/2019, 16:16

Emissão da Relação

24/10/2019, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2019, 16:00

Despacho Saneador

16/09/2019, 16:00

Conclusos para despacho

16/09/2019, 13:32

Informação do Sistema

16/09/2019, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/09/2019, 10:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/09/2019, 09:50

Distribuído por sorteio

16/09/2019, 09:49

Despacho

•03/06/2021, 17:59

Despacho

•01/02/2022, 13:43

Despacho

•16/02/2022, 18:31

Despacho

•02/08/2022, 10:30

Sentença

•13/06/2023, 17:41

Interlocutória

•14/08/2023, 14:39

Interlocutória

•21/02/2024, 10:16

Despacho

•09/06/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:39

Despacho

•22/09/2025, 09:07

Despacho

•16/03/2026, 14:36