Procedimento Comum Cível 0800066-33.2022.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 12:55

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:58

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:42

Juntada de Mandado

19/02/2026, 17:40

Juntada de NULL

19/02/2026, 17:40

Prazo em Curso

19/02/2026, 15:43

Emissão da Relação

19/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 12:34

Despacho de indeferimento de embargos

14/01/2026, 12:34

Conclusos para decisão

09/01/2026, 11:07

Prazo em Curso

19/12/2025, 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões

19/12/2025, 16:28

Juntada de Petição de Contra-razões

19/12/2025, 16:28

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 12:55

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:58

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:42

Juntada de Mandado

19/02/2026, 17:40

Documentos

Despacho

•10/02/2022, 11:04

Despacho

•07/06/2022, 16:14

Juntada de NULL

19/02/2026, 17:40

Prazo em Curso

19/02/2026, 15:43

Emissão da Relação

19/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 12:34

Despacho de indeferimento de embargos

14/01/2026, 12:34

Conclusos para decisão

09/01/2026, 11:07

Prazo em Curso

19/12/2025, 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões

19/12/2025, 16:28

Juntada de Petição de Contra-razões

19/12/2025, 16:28

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 16:21

Prazo em Curso

12/12/2025, 09:41

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:14

Emissão da Relação

09/12/2025, 09:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/11/2025, 19:26

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 15:38

Emissão da Relação

07/11/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:18

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Bárbara Nicolli Silva Ferro (OAB 29040A/MS) Processo 0800066-33.2022.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdemar da Silva - Reqdo: Boa Vista Serviços S.A. - Vistos. Antes de apreciar o pedido de cumprimento de sentença (fls. 236-238), considerando o substabelecimento de fl. 172 e buscando regularizar a representação processual, intime-se a parte exequente (incluindo na publicação a advogada de fl. 172) para em 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante do prévio e inequívoco conhecimento com anuência da parte constituinte, nos termos do art. 26, §1º do Código de Ética e Disciplina da OAB. Ultimada a providência acima, voltem conclusos para sequenciamento do feito.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 08:08

Emissão da Relação

12/11/2024, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS), Bárbara Nicolli Silva Ferro (OAB 29040A/MS) Processo 0800066-33.2022.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdemar da Silva - Reqdo: Boa Vista Serviços S.A. - Vistos. Antes de apreciar o pedido de cumprimento de sentença (fls. 236-238), considerando o substabelecimento de fl. 172 e buscando regularizar a representação processual, intime-se a parte exequente (incluindo na publicação a advogada de fl. 172) para em 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante do prévio e inequívoco conhecimento com anuência da parte constituinte, nos termos do art. 26, §1º do Código de Ética e Disciplina da OAB. Ultimada a providência acima, voltem conclusos para sequenciamento do feito.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:09

Emissão da Relação

10/10/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS) Processo 0800066-33.2022.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdemar da Silva - Reqdo: Boa Vista Serviços S.A. - Vistos. Antes de apreciar o pedido de cumprimento de sentença (fls. 236-238), considerando o substabelecimento de fl. 172 e buscando regularizar a representação processual, intime-se a parte exequente (incluindo na publicação a advogada de fl. 172) para em 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante do prévio e inequívoco conhecimento com anuência da parte constituinte, nos termos do art. 26, §1º do Código de Ética e Disciplina da OAB. Ultimada a providência acima, voltem conclusos para sequenciamento do feito.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:09

Emissão da Relação

27/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:48

Conclusos para decisão

03/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/06/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 10:27

Cobrança exaurida no GECOF

05/06/2024, 07:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/06/2024, 07:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/06/2024, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS) Processo 0800066-33.2022.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Boa Vista Serviços S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 1.404,18

29/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:40

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:13

Realizado cálculo de custas

27/05/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/05/2024, 17:49

Emissão da Relação

27/05/2024, 17:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2024, 13:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/03/2024, 13:49

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Valdemar da Silva Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800066-33.2022.8.12.0044/50000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Valdemar da Silva Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800066-33.2022.8.12.0044/50000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a):

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Valdemar da Silva Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800066-33.2022.8.12.0044/50000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valdemar da Silva Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Valdemar da Silva Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 117589/PR) EMENTA - APELA Acórdão - Apelação Cível nº 0800066-33.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valdemar da Silva Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Valdemar da Silva Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 117589/PR) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800066-33.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a):

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valdemar da Silva Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Valdemar da Silva Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 117589/PR) Realizada Dist Acórdão - Apelação Cível nº 0800066-33.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/10/2023, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/10/2023, 13:19

Prazo em Curso

27/09/2023, 00:27

Juntada de Petição de Contra-razões

15/09/2023, 22:25

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:23

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:58

Emissão da Relação

21/08/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de Apelação

14/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de Apelação

08/08/2023, 18:40

Prazo em Curso

07/08/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 02:07

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 15:08

Emissão da Relação

24/07/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:49

Registro de Sentença

13/07/2023, 16:49

Julgado improcedente o pedido

13/07/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 09:40

Prazo em Curso

21/07/2022, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 16:26

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:52

Emissão da Relação

08/07/2022, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:14

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2022, 15:37

Juntada de Petição de Réplica

29/03/2022, 15:42

Prazo em Curso

25/03/2022, 17:09

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2022, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2022, 07:52

Emissão da Relação

04/03/2022, 12:56

Emissão da Relação

04/03/2022, 12:54

Juntada de Petição de Contestação

02/03/2022, 06:40

Recebida petição inicial

10/02/2022, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 11:04

Conclusos para despacho

10/02/2022, 09:57

Informação do Sistema

09/02/2022, 11:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/02/2022, 11:21

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 11:05

Sentença

•13/07/2023, 16:49

Despacho

•13/08/2024, 11:48

Despacho

•13/10/2025, 16:18

Despacho

•14/01/2026, 12:34