Ação Civil Coletiva 0842426-20.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Vilson Bertelli

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/09/2024.

24/09/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 03:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Associação dos Servidores Municipais de Nível Superior - I. Anote-se no SAJ que se trata de processo julgado, com trânsito em julgado da sentença (fl. 511). II. Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos. III. Não havendo manifestação, arquivem-se. Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0842426-20.2019.8.12.0001 - Ação Civil Coletiva -

06/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

05/08/2024, 22:26

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 18:13

Transitado em Julgado em #{data}

02/08/2024, 18:13

Recebidos os autos

02/08/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 15:56

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/09/2024.

24/09/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 03:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:21

Documentos

Despacho

•08/01/2020, 13:28

Despacho

•12/04/2021, 16:34

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Associação dos Servidores Municipais de Nível Superior - I. Anote-se no SAJ que se trata de processo julgado, com trânsito em julgado da sentença (fl. 511). II. Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos. III. Não havendo manifestação, arquivem-se. Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0842426-20.2019.8.12.0001 - Ação Civil Coletiva -

06/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

05/08/2024, 22:26

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 18:13

Transitado em Julgado em #{data}

02/08/2024, 18:13

Recebidos os autos

02/08/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 15:56

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:51

Recebidos os autos

31/07/2024, 13:35

Recebidos os autos

31/07/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Recorrido: Associação dos Servidores Municipais de Nível Superior Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Recurso Especial nº 0842426-20.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Recorrido: Associação dos Servidores Municipais de Nível Superior Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Considerando a intervenção do Ministério Público n Recurso Especial nº 0842426-20.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Recorrido: Associação dos Servidores Municipais de Nível Superior Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação Acórdão - Recurso Especial nº 0842426-20.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Recorrido: Associação dos Servidores Municipais de Nível Superior Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0842426-20.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Apelado: Associação dos Servidores Municipais de Nível Superior Advogado: Márc Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0842426-20.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Apelado: Associação dos Servidores Municipais de Nível Superior Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) A Apelação / Remessa Necessária nº 0842426-20.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Apelado: Associação dos Servidores Municipais de Nível Superior Advogado: Márc Apelação / Remessa Necessária nº 0842426-20.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Apelado: Associação dos Servidores Municipais de Nível Superior Advogado: Márc Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0842426-20.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/10/2023, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/10/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de Contra-razões

21/09/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.

05/09/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:47

Recebidos os autos

04/09/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:41

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:27

Recebidos os autos

31/08/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 02:37

Juntada de Petição de Apelação

18/07/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:34

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:32

Recebidos os autos

03/07/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2023, 13:47

Conclusos para decisão

27/06/2023, 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 02:14

Recebidos os autos

04/05/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 09:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/05/2023, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:57

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:25

Recebidos os autos

24/04/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:32

Julgado procedente o pedido

24/04/2023, 14:31

Juntada de Petição de Alegações finais

22/06/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 15:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/06/2022.

22/06/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 03:19

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 19:51

Juntada de Petição de Alegações finais

25/04/2022, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.

01/04/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:41

Recebidos os autos

30/03/2022, 15:20

Decisão ou Despacho

30/03/2022, 15:20

Conclusos para despacho

30/03/2022, 14:23

Recebidos os autos

29/03/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 19:17

Conclusos para decisão

24/05/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2021.

30/04/2021, 23:12

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 08:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 17:16

Recebidos os autos

12/04/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 16:34

Conclusos para decisão

11/05/2020, 12:26

Recebidos os autos

05/05/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2020.

02/04/2020, 22:52

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 08:22

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2020.

01/04/2020, 22:14

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 08:18

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 11:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/03/2020, 11:55

Juntada de Petição de Réplica

30/03/2020, 18:10

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2020.

06/03/2020, 20:44

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 14:39

Juntada de Petição de Contestação

04/03/2020, 17:15

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2020.

20/01/2020, 21:34

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 07:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 15:38

Expedição de Carta.

08/01/2020, 17:50

Recebidos os autos

08/01/2020, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 13:28

Conclusos para despacho

18/12/2019, 14:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

17/12/2019, 18:28

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 18:27

Interlocutória

•30/03/2022, 15:20

Sentença

•24/04/2023, 14:32

Sentença

•03/07/2023, 13:47

Despacho

•04/09/2023, 14:41

Despacho

•30/07/2024, 22:01

Decisão Monocrática Terminativa

•30/07/2024, 22:02

Despacho

•02/08/2024, 15:56