Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0819490-23.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.627,07

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:56

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:45

Prazo em Curso

11/03/2026, 14:55

Emissão da Relação

11/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2026, 11:28

Prazo em Curso

27/01/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 07:40

Prazo em Curso

09/12/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:44

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:12

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:56

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:45

Prazo em Curso

11/03/2026, 14:55

Emissão da Relação

11/03/2026, 14:30

Documentos

Despacho

•23/08/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2026, 11:28

Prazo em Curso

27/01/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 07:40

Prazo em Curso

09/12/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:44

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 13:49

Recebida petição inicial

30/10/2025, 13:49

Conclusos para despacho

29/10/2025, 18:04

Evolução da Classe Processual

29/10/2025, 13:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/10/2025, 17:35

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 18:17

Emissão da Relação

13/10/2025, 18:15

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 18:11

Recebidos os Autos da Turma Recursal

06/10/2025, 16:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/10/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Josiane Bomfim Alves Rocha Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0819490-23.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0825853-26.2023.8.12.0110. Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Josiane Bomfim Alves Rocha Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Processo: 0825853-26.2023.8.12.0110/50000 - Recurso Extraordinário - 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário - Campo Grande Relator: Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande. Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS). Recorrido: Débora Piell de Souza. Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP). Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0819490-23.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0825853-26.2023.8.12.0110. Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Josiane Bomfim Alves Rocha Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Processo: 0825853-26.2023.8.12.0110/50000 - Recurso Extraordinário - 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário - Campo Grande Relator: Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande. Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS). Recorrido: Débora Piell de Souza. Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP). Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0819490-23.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Josiane Bomfim Alves Rocha Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0819490-23.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

22/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2024, 14:24

Juntada de Petição de Contra-razões

20/08/2024, 17:36

Prazo em Curso

09/08/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819490-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josiane Bomfim Alves Rocha - Decisão interlocutória de f. 275: (...) I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:22

Emissão da Relação

06/08/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 18:48

Outras Decisões

05/08/2024, 18:48

Conclusos para decisão

05/08/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:37

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de Recurso inominado

01/08/2024, 11:40

Prazo em Curso

01/08/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:54

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS), Luiz Gabriel Faria Luna (OAB 23435/MS) Processo 0819490-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josiane Bomfim Alves Rocha - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos de JOSIANE BOMFIM ALVES ROCHA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, para o fim de determinar

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:21

Emissão da Relação

08/07/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/06/2024, 16:20

Registro de Sentença

17/06/2024, 16:20

Expedição de NULL.

12/06/2024, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2024, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:17

Conclusos para decisão

18/12/2023, 17:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/12/2023, 15:24

Juntada de Petição de Réplica

12/12/2023, 12:23

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2023, 14:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/10/2023, 08:44

Prazo em Curso

11/10/2023, 03:26

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819490-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josiane Bomfim Alves Rocha - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do T

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819490-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josiane Bomfim Alves Rocha - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do T

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819490-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josiane Bomfim Alves Rocha - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do T

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819490-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josiane Bomfim Alves Rocha - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do T

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819490-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josiane Bomfim Alves Rocha - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do T

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819490-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josiane Bomfim Alves Rocha - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do T

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819490-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josiane Bomfim Alves Rocha - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do T

10/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/10/2023, 15:55

Expedição de Carta.

09/10/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 15:49

Emissão da Relação

09/10/2023, 15:48

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2023 05:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

30/08/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:58

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 14:36

Informação do Sistema

14/08/2023, 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/08/2023, 19:03

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 17:55

Despacho

•16/04/2024, 15:25

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 18:34

Sentença

•17/06/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 14:54

Interlocutória

•05/08/2024, 18:48

Despacho

•30/10/2025, 13:49