Apelação Cível 0802320-86.2020.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 17.955,68

Órgão julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GEAN CARLOS FERNANDES QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:24

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 12:24

Juntada de Certidão

24/07/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 10:14

Juntada de Certidão

24/07/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 10:14

Todas as movimentações(56)

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:24

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 12:24

Juntada de Certidão

24/07/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:14

Documentos

Acórdão

•20/05/2022, 10:30

Decisão Monocrática Terminativa

•24/07/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 10:14

Juntada de Certidão

24/07/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 10:14

Juntada de Certidão

24/07/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 10:06

Baixa Definitiva

14/07/2023, 15:09

Registrado para #{motivos_de_registro}

23/05/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 11:38

Registrado para #{motivos_de_registro}

07/06/2022, 08:10

Recebidos os autos

04/06/2022, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica

04/06/2022, 00:33

Ato ordinatório praticado

04/06/2022, 00:33

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 07:04

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 10:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

20/05/2022, 10:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/05/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2022, 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2022, 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 10:01

Conclusos para decisão

04/05/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:30

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2022, 17:51

Despacho

•24/07/2023, 10:14

Acórdão

•24/07/2023, 10:14