Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801890-37.2020.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 216.401,75

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 13:47

Juntada de Informações

23/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 18:17

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 05:36

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 17:25

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:43

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 16:11

Emissão da Relação

19/12/2025, 16:10

Documento Digitalizado

19/12/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:57

Conclusos para decisão

08/12/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 10:07

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:38

Todas as movimentações(329)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 13:47

Juntada de Informações

23/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 18:17

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 05:36

Documentos

Despacho

•29/07/2020, 14:09

Interlocutória

•05/11/2020, 18:31

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 17:25

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:43

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 16:11

Emissão da Relação

19/12/2025, 16:10

Documento Digitalizado

19/12/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:57

Conclusos para decisão

08/12/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 10:07

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 15:12

Prazo em Curso

28/11/2025, 15:12

Emissão da Relação

28/11/2025, 15:11

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 14:17

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 18:14

Conclusos para decisão

30/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 17:47

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:50

Prazo em Curso

22/10/2025, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 18:18

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:28

Expedição em análise para assinatura

22/05/2025, 14:15

Prazo em Curso

22/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

22/05/2025, 13:28

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 12:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:03

Conclusos para decisão

22/10/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 11:36

Autos preparados para expedição

19/10/2024, 17:14

Prazo em Curso

19/10/2024, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2024.

19/10/2024, 03:20

Prazo em Curso

14/10/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 02:37

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:25

Autos preparados para expedição

23/09/2024, 14:35

Emissão da Relação

23/09/2024, 14:34

Juntada de Informações

23/09/2024, 14:33

Expedição em análise para assinatura

23/09/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 15:13

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 13:54

Expedição em análise para assinatura

21/08/2024, 13:52

Prazo em Curso

21/08/2024, 09:03

Juntada de Informações

14/08/2024, 13:40

Expedição em análise para assinatura

14/08/2024, 12:26

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 08:26

Documento Digitalizado

14/08/2024, 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2024, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2024, 15:54

Expedição em análise para assinatura

09/08/2024, 15:17

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 15:24

Prazo em Curso

25/07/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0801890-37.2020.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Adelar Fulber Castelli - Decisão: Vistos, Fixo os honorários sucumbênciais em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §3, inciso I, do CPC. No mais, diante do lapso temporal decorrido manifeste-se o exequente acerca do item d, de f. 580/582. Às providênc

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:14

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 12:50

Conclusos para decisão

19/06/2024, 18:27

Conclusos para decisão

13/03/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 01:34

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:58

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:38

Documento Digitalizado

29/02/2024, 16:38

Expedição em análise para assinatura

29/02/2024, 13:31

Autos preparados para expedição

01/12/2023, 16:26

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 14:15

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 02:36

Conclusos para decisão

18/10/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:11

Expedição em análise para assinatura

18/10/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2023, 12:35

Prazo em Curso

17/10/2023, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:56

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:46

Conclusos para decisão

10/10/2023, 18:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/10/2023, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Processo 0801890-37.2020.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Adelar Fulber Castelli - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Decisão: Diante dos documentos juntados às f. 529, dou por cumprida a obrigação de fazer, extinguindo o feito, neste ponto, nos termos do arti

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Processo 0801890-37.2020.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Adelar Fulber Castelli - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Decisão: Diante dos documentos juntados às f. 529, dou por cumprida a obrigação de fazer, extinguindo o feito, neste ponto, nos termos do arti

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Processo 0801890-37.2020.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Adelar Fulber Castelli - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Decisão: Diante dos documentos juntados às f. 529, dou por cumprida a obrigação de fazer, extinguindo o feito, neste ponto, nos termos do arti

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Processo 0801890-37.2020.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Adelar Fulber Castelli - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Decisão: Diante dos documentos juntados às f. 529, dou por cumprida a obrigação de fazer, extinguindo o feito, neste ponto, nos termos do arti

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Processo 0801890-37.2020.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Adelar Fulber Castelli - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Decisão: Diante dos documentos juntados às f. 529, dou por cumprida a obrigação de fazer, extinguindo o feito, neste ponto, nos termos do arti

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Processo 0801890-37.2020.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Adelar Fulber Castelli - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Decisão: Diante dos documentos juntados às f. 529, dou por cumprida a obrigação de fazer, extinguindo o feito, neste ponto, nos termos do arti

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Processo 0801890-37.2020.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Adelar Fulber Castelli - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Decisão: Diante dos documentos juntados às f. 529, dou por cumprida a obrigação de fazer, extinguindo o feito, neste ponto, nos termos do arti

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Processo 0801890-37.2020.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Adelar Fulber Castelli - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Decisão: Diante dos documentos juntados às f. 529, dou por cumprida a obrigação de fazer, extinguindo o feito, neste ponto, nos termos do arti

10/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 16:13

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 17:58

Proferida decisão interlocutória

05/10/2023, 17:58

Conclusos para decisão

21/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:57

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 12:58

Expedição em análise para assinatura

21/08/2023, 10:23

Prazo em Curso

21/08/2023, 10:06

Juntada de Informações

13/07/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 00:18

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 22:18

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 18:39

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:58

Expedição em análise para assinatura

30/05/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 18:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/05/2023, 18:05

Evolução da Classe Processual

30/05/2023, 18:02

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 15:27

Recebida petição inicial

30/05/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 12:43

Conclusos para decisão

19/05/2023, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.

19/05/2023, 02:46

Prazo em Curso

13/04/2023, 15:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/04/2023, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

11/04/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 19:47

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 03:19

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:49

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 08:12

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 18:21

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:52

Expedição de Ofício.

14/03/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 11:27

Prazo em Curso

10/03/2023, 12:29

Expedição em análise para assinatura

10/03/2023, 10:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/03/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/03/2023, 10:20

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 09:14

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 08:09

Emissão da Relação

08/03/2023, 17:04

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/03/2023, 14:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/03/2023, 14:52

Transitado em Julgado em data

07/03/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/11/2022, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/11/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 17:31

Prazo em Curso

01/11/2022, 13:19

Expedição em análise para assinatura

01/11/2022, 13:02

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 15:50

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 15:50

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:46

Emissão da Relação

21/10/2022, 17:55

Documento Digitalizado

21/10/2022, 16:50

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

21/10/2022, 16:49

Transitado em Julgado em data

19/10/2022, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/07/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 17:26

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2022, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2022, 15:13

Expedição em análise para assinatura

26/05/2022, 14:33

Autos preparados para expedição

25/05/2022, 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões

25/05/2022, 12:18

Prazo em Curso

06/05/2022, 17:04

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:50

Emissão da Relação

03/05/2022, 16:33

Juntada de Petição de Apelação

03/05/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 01:10

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:52

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:26

Emissão da Relação

28/03/2022, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 17:38

Julgado procedente o pedido

28/03/2022, 17:38

Registro de Sentença

28/03/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:20

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 13:20

Emissão da Relação

23/11/2021, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 12:15

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

18/11/2021, 20:45

Prazo em Curso

17/11/2021, 16:19

Documento Digitalizado

17/11/2021, 16:17

Expedição em análise para assinatura

17/11/2021, 16:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 14:29

Autos preparados para expedição

17/11/2021, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 11:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:57

Conclusos para decisão

20/07/2021, 13:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2021, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2021.

20/07/2021, 12:27

Autos preparados para expedição

20/07/2021, 11:31

Prazo em Curso

28/06/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 00:30

Publicado ato_publicado em 15/06/2021.

15/06/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 16:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/06/2021, 16:18

Prazo em Curso

14/06/2021, 13:24

Emissão da Relação

14/06/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2021, 07:35

Prazo em Curso

11/06/2021, 17:18

Expedição em análise para assinatura

11/06/2021, 16:54

Documento Digitalizado

11/06/2021, 16:54

Autos preparados para expedição

11/06/2021, 16:33

Prazo em Curso

26/04/2021, 07:49

Documento Digitalizado

26/04/2021, 07:48

Expedição em análise para assinatura

23/04/2021, 17:32

Autos preparados para expedição

20/04/2021, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 14:33

Conclusos para decisão

25/02/2021, 08:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/02/2021, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2021.

24/02/2021, 15:28

Prazo em Curso

19/01/2021, 14:41

Documento Digitalizado

19/01/2021, 14:41

Documento Digitalizado

19/01/2021, 14:41

Documento Digitalizado

02/12/2020, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 16:04

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:38

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:38

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:38

Expedição de Carta.

17/11/2020, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2020, 18:44

Expedição em análise para assinatura

16/11/2020, 15:12

Autos preparados para expedição

16/11/2020, 14:44

Emissão da Relação

16/11/2020, 14:43

Documento Digitalizado

16/11/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2020, 09:16

Documento Digitalizado

09/11/2020, 07:24

Expedição de Carta.

09/11/2020, 07:24

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 23:23

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 23:23

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 23:23

Expedição em análise para assinatura

06/11/2020, 15:25

Autos preparados para expedição

06/11/2020, 12:23

Expedição em análise para assinatura

06/11/2020, 08:47

Documento Digitalizado

06/11/2020, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2020, 08:06

Autos preparados para expedição

05/11/2020, 18:50

Documento Digitalizado

05/11/2020, 18:49

Documento Digitalizado

05/11/2020, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2020, 18:31

Proferida decisão interlocutória

05/11/2020, 18:31

Juntada de Petição de Réplica

02/09/2020, 17:49

Expedição de NULL.

26/08/2020, 12:44

Publicado ato_publicado em 26/08/2020.

26/08/2020, 07:55

Publicado ato_publicado em 26/08/2020.

26/08/2020, 07:55

Publicado ato_publicado em 26/08/2020.

26/08/2020, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2020, 09:34

Emissão da Relação

24/08/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 14:47

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2020 07:45:00, 1ª Vara.

24/08/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 08:35

Publicado ato_publicado em 14/08/2020.

14/08/2020, 12:08

Conclusos para decisão

13/08/2020, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 16:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2020, 14:56

Autos preparados para expedição

12/08/2020, 09:16

Emissão da Relação

12/08/2020, 09:16

Documento Digitalizado

12/08/2020, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 09:22

Autos preparados para expedição

04/08/2020, 17:38

Documento Digitalizado

04/08/2020, 17:38

Documento Digitalizado

04/08/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 12:02

Publicado ato_publicado em 30/07/2020.

30/07/2020, 21:04

Expedição de Carta.

30/07/2020, 08:11

Expedição de Ofício.

30/07/2020, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2020, 08:06

Expedição em análise para assinatura

29/07/2020, 16:48

Autos preparados para expedição

29/07/2020, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 14:09

Informação do Sistema

28/07/2020, 21:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/07/2020, 21:28

Conclusos para despacho

28/07/2020, 18:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/07/2020, 18:19

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 18:18

Despacho

•19/04/2021, 14:33

Despacho

•16/11/2021, 19:30

Sentença

•28/03/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 11:27

Despacho

•30/05/2023, 12:43

Interlocutória

•05/10/2023, 17:58

Despacho

•16/10/2023, 17:56

Despacho

•30/10/2023, 13:55

Despacho

•27/06/2024, 12:51

Despacho

•23/04/2025, 16:00

Despacho

•21/10/2025, 18:18

Despacho

•24/11/2025, 18:14

Despacho

•01/05/2026, 13:47