Agravo em Recurso Especial 0804494-58.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A.

CNPJ

Autor

TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBLIARIO SPE LTDA.

CNPJ

Autor

ROGERIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS I

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/03/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/03/2024, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:21

Não conhecido o recurso de TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, TERRAS DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S A, TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. e TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A.

06/02/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

06/02/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/11/2023, 15:11

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/11/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/09/2023, 18:25

Documentos

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•14/09/2023, 18:24

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•14/09/2023, 18:24

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•14/09/2023, 18:24