Recurso Especial 0800040-10.2012.8.12.0004 - TJMS

Recurso Especial 0800040-10.2012.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/03/2023, 14:38

Transitado em Julgado em 13/03/2023

13/03/2023, 14:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1147814/2022

12/12/2022, 19:01

Protocolizada Petição 1147814/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2022

12/12/2022, 18:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2022

01/12/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2022, 19:48

Determinada a devolução dos autos à origem para que, com a devida baixa, o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso extraordinário, com a tese firmada em repercussão geral, e posterior juízo de conformidade, nos moldes do art. 1.040 do estatuto processual.

30/11/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2022

30/11/2022, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/10/2022, 19:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/10/2022, 18:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 977135/2022

25/10/2022, 16:41

Protocolizada Petição 977135/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2022

25/10/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

21/10/2022, 11:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 961377/2022

19/10/2022, 18:56

Protocolizada Petição 961377/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2022

19/10/2022, 18:54

Documentos

•03/05/2022, 12:52

•03/05/2022, 12:53

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