Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800130-69.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.070,57

Orgao julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 03:21

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Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:20

Transitado em Julgado em #{data}

25/09/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 12:08

Recebidos os autos

14/08/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 21568A/MS) Processo 0800130-69.2023.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gol Combustíveis S/A - Vistos etc. A quitação é causa de extinção do cumprimento de sentença ou da execução e, tendo ocorrido esta, foi atingida a finalidade do presente feito. Dessa forma, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença/execução. Expeça-se alvará favor da parte c

14/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 08:03

Documentos

Interlocutória

•19/01/2023, 17:02

Sentença

•02/08/2023, 09:00

Despacho

•16/01/2024, 18:22

Sentença

•08/08/2024, 17:12

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