Termo Circunstanciado 0801249-44.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALISSON PATRICK MADUREIRA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

16/01/2026, 19:28

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 19:00

Transitado em Julgado em data

13/12/2023, 18:59

Prazo em Curso

23/11/2023, 06:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2023, 13:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/11/2023, 13:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2023, 12:36

Manifestação do Ministério Público

22/10/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul, Alisson Patrick Madureira Goncalves Processo 0801249-44.2022.8.12.0010 - Termo Circunstanciado - Aut. Policial: Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - A. Fato: Alisson Patrick Madureira Goncalves - Intimação da sentença de fl. 40: Com efeito, julgo extinta a punibilidade de Alisson Patrick Madureira Goncalves, com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, em razão do cumprimento da transação penal.

16/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:13

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2023, 10:13

Todas as movimentações(60)

Documento Digitalizado

16/01/2026, 19:28

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 19:00

Transitado em Julgado em data

13/12/2023, 18:59

Prazo em Curso

23/11/2023, 06:56

Documentos

Sentença

•18/10/2022, 08:51

Sentença

•10/09/2023, 15:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2023, 13:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/11/2023, 13:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2023, 12:36

Manifestação do Ministério Público

22/10/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul, Alisson Patrick Madureira Goncalves Processo 0801249-44.2022.8.12.0010 - Termo Circunstanciado - Aut. Policial: Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - A. Fato: Alisson Patrick Madureira Goncalves - Intimação da sentença de fl. 40: Com efeito, julgo extinta a punibilidade de Alisson Patrick Madureira Goncalves, com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, em razão do cumprimento da transação penal.

16/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:13

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2023, 10:13

Emissão da Relação

09/10/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:31

Autos entregues em carga ao Promotor

06/10/2023, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

10/09/2023, 15:36

Registro de Sentença

10/09/2023, 15:36

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

10/09/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 08:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2023, 17:56

Manifestação do Ministério Público

19/07/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 16:03

Autos entregues em carga ao Promotor

10/04/2023, 16:02

Documento Digitalizado

10/04/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 14:07

Prazo em Curso

07/02/2023, 13:59

Documento Digitalizado

07/02/2023, 13:59

Documento Digitalizado

07/02/2023, 13:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2023, 17:09

Manifestação do Ministério Público

03/02/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 17:15

Autos entregues em carga ao Promotor

02/02/2023, 17:15

Documento Digitalizado

12/12/2022, 16:56

Documento Digitalizado

10/11/2022, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 08:52

Transação Penal

18/10/2022, 08:51

Registro de Sentença

18/10/2022, 08:51

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 18:28

Audiência em execução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/10/2022, 14:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/10/2022, 12:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2022, 19:21

Manifestação do Ministério Público

14/10/2022, 19:21

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 18:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2022 01:40:00, Juizado Especial Adjunto.

03/10/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 23:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 23:10

Autos entregues em carga ao Promotor

22/08/2022, 23:10

Documento Digitalizado

22/08/2022, 23:07

Documento Digitalizado

22/08/2022, 23:07

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 11:06