Execução Fiscal 0931333-49.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
12/12/2011
Valor da Causa
R$ 2.049,13
Órgão julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
Mostrar
Autor
TOP FACTORING FOMENTO COMERCIAL
CNPJ
36.***.***.0001-80
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Autor
'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/03/2024, 14:06
Transitado em Julgado em data
26/02/2024, 12:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.
24/02/2024, 06:39
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 02:21
Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
15/02/2024, 21:19
Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2024, 08:04
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 20:00
Ato ordinatório praticado
09/02/2024, 20:00
Autos preparados para expedição
09/02/2024, 13:54
Transitado em Julgado em data
09/02/2024, 13:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/02/2024, 10:58
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024, 10:58
Conclusos para despacho
24/01/2024, 17:16
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/01/2024, 15:03
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/01/2024, 15:03
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Todas as movimentações
(87)
Arquivado Definitivamente
13/03/2024, 14:06
Transitado em Julgado em data
26/02/2024, 12:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.
24/02/2024, 06:39
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 02:21
Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
15/02/2024, 21:19
Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2024, 08:04
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 20:00
Ato ordinatório praticado
09/02/2024, 20:00
Autos preparados para expedição
09/02/2024, 13:54
Transitado em Julgado em data
09/02/2024, 13:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/02/2024, 10:58
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024, 10:58
Conclusos para despacho
24/01/2024, 17:16
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/01/2024, 15:03
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/01/2024, 15:03
Transitado em Julgado em data
22/01/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Top Factoring Fomento Comercial EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm por escopo a supr Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0931333-49.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
25/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Top Factoring Fomento Comercial Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0931333-49.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):
20/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Top Factoring Fomento Comercial Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0931333-49.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
16/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 17:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/08/2023, 17:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/08/2023, 17:30
Prazo em Curso
18/07/2023, 10:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/07/2023, 08:58
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023, 08:58
Conclusos para decisão
11/07/2023, 10:00
Juntada de Petição de Apelação
15/06/2023, 18:42
Expedição de Certidão.
04/06/2023, 00:27
Publicado ato_publicado em 25/05/2023.
25/05/2023, 21:10
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 11:22
Ato ordinatório praticado
25/05/2023, 11:22
Relação encaminhada ao D.J.
25/05/2023, 08:06
Autos preparados para expedição
24/05/2023, 12:43
Emissão da Relação
24/05/2023, 12:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/05/2023, 10:16
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 10:16
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/05/2023, 10:16
Registro de Sentença
02/05/2023, 10:16
Conclusos para julgamento
28/04/2023, 10:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.
08/02/2023, 03:00
Expedição de Certidão.
25/01/2023, 03:34
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 11:56
Ato ordinatório praticado
12/12/2022, 11:55
Autos preparados para expedição
06/12/2022, 13:52
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 13:27
Prazo em Curso
18/10/2022, 17:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/10/2022, 11:48
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022, 11:48
Conclusos para despacho
19/09/2022, 10:31
Autos preparados para expedição
19/08/2022, 17:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.
23/06/2022, 02:55
Expedição de Certidão.
08/05/2022, 02:12
Expedição de Certidão.
28/04/2022, 17:41
Ato ordinatório praticado
28/04/2022, 17:41
Autos preparados para expedição
28/04/2022, 12:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2022, 00:00
Expedição de Carta.
15/03/2022, 17:31
Expedição em análise para assinatura
15/03/2022, 15:45
Autos preparados para expedição
28/09/2021, 11:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2021, 00:00
Expedição de Carta.
29/07/2021, 11:00
Expedição de Certidão.
26/07/2021, 19:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2021, 19:43
Autos preparados para expedição
01/07/2021, 14:50
Juntada de Outros documentos
01/07/2021, 14:50
Juntada de Mandado
01/07/2021, 14:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/02/2018, 00:48
Prazo em Curso
22/11/2016, 17:02
Expedição de Mandado.
26/10/2016, 10:45
Autos preparados para expedição
12/09/2016, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2016, 11:38
Expedição de Certidão.
16/08/2016, 17:07
Ato ordinatório praticado
16/08/2016, 17:06
Juntada de NULL
12/08/2016, 15:37
Documento Digitalizado
12/08/2016, 15:37
Juntada de Mandado
12/08/2016, 15:36
Expedição de Outros documentos.
12/08/2016, 15:35
Juntada de NULL
04/08/2016, 17:14
Prazo em Curso
24/04/2015, 12:20
Prazo em Curso
23/04/2015, 18:48
Expedição de Mandado.
15/04/2015, 12:32
Autos preparados para expedição
15/05/2012, 12:00
Despacho de recebimento da inicial
04/05/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/05/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/02/2012, 12:00
Conclusos para despacho
12/12/2011, 12:00
Distribuído por sorteio
12/12/2011, 12:00
Documentos
Despacho
•
04/05/2012, 17:29
Ato Ordinatório
•
16/08/2016, 17:06
Ato Ordinatório
•
28/04/2022, 17:41
Despacho
•
18/10/2022, 11:48
Ato Ordinatório
•
12/12/2022, 11:55
Sentença
•
02/05/2023, 10:16
Ato Ordinatório
•
25/05/2023, 11:22
Despacho
•
18/07/2023, 08:58
Acórdão
•
23/01/2024, 14:46
Despacho
•
07/02/2024, 10:58
Ato Ordinatório
•
09/02/2024, 20:00