Cumprimento de sentença 0802626-34.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.835,71

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

JOSE EDUARDO CRUZ ALMEIDA

CPF

Autor

THALLES JOSE DA CRUZ ALMEIDA

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS VASCONCELOS BRAGA

OAB/MS 17916·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 12:06

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:28

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Vasconcelos Braga (OAB 17916/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0802626-34.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Eduardo Cruz Almeida, Thalles José da Cruz Almeida - Exectdo: TAM Linhas Aéreas - [...] Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora na conta bancária indicada à f. 119. [...].

22/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:38

Recebidos os autos

20/11/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 18:08

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/11/2023, 18:08

Todas as movimentações(72)

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 12:06

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:05

Documentos

Sentença (Outras)

•09/10/2023, 16:34

Sentença

•09/10/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:28

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Vasconcelos Braga (OAB 17916/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0802626-34.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Eduardo Cruz Almeida, Thalles José da Cruz Almeida - Exectdo: TAM Linhas Aéreas - [...] Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora na conta bancária indicada à f. 119. [...].

22/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:38

Recebidos os autos

20/11/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 18:08

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/11/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 09:34

Recebidos os autos

17/11/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 00:37

Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:03

INCONSISTENTE

07/11/2023, 16:03

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

07/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 12:31

Processo Reativado

06/11/2023, 17:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/11/2023, 08:33

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:43

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Eduardo Cruz Almeida, Thalles José da Cruz Almeida - Réu: TAM Linhas Aéreas - Sentenças de fls. 97/102; Juiz(a) Leigo(a) [...] Intimação - ADV: Vinicius Vasconcelos Braga (OAB 17916/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0802626-34.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto e por tudo o mais que consta dos autos, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados pelas partes autoras para: RECONHECER o cancelamento da compra das passa

16/10/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:34

Homologada a Transação

09/10/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:34

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2023, 17:57

Juntada de Petição de Réplica

03/08/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

02/08/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 15:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/07/2023, 15:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/08/2023 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

27/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 11:32

Juntada de Petição de Contestação

27/07/2023, 09:02

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 00:57

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.

03/07/2023, 02:11

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 08:44

Expedição de Carta.

30/06/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 08:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2023 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

29/06/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:58

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:03

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 10:50

Despacho

•17/11/2023, 18:56

Sentença

•20/11/2023, 18:08