Recurso Especial 0820778-76.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Partes do Processo

MARLI DA CUNHA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

JEAN SANTOS PINTO

OAB/GO 53875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/06/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 369441/2025

28/04/2025, 19:01

Protocolizada Petição 369441/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 28/04/2025

28/04/2025, 18:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 339704/2025

16/04/2025, 11:51

Protocolizada Petição 339704/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2025

16/04/2025, 11:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025

10/04/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

07/04/2025, 20:30

Prejudicado o recurso de MARLI DA CUNHA DOS SANTOS

07/04/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 299678/2025

07/04/2025, 14:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/04/2025, 14:36

Protocolizada Petição 299678/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 04/04/2025

04/04/2025, 23:49

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/03/2025, 16:53

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/06/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 369441/2025

28/04/2025, 19:01

Protocolizada Petição 369441/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 28/04/2025

28/04/2025, 18:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 339704/2025

Documentos

-

•09/07/2024, 18:36

-

•09/07/2024, 18:36

16/04/2025, 11:51

Protocolizada Petição 339704/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2025

16/04/2025, 11:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025

10/04/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

07/04/2025, 20:30

Prejudicado o recurso de MARLI DA CUNHA DOS SANTOS

07/04/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 299678/2025

07/04/2025, 14:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/04/2025, 14:36

Protocolizada Petição 299678/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 04/04/2025

04/04/2025, 23:49

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/03/2025, 16:53

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2688497)

14/03/2025, 14:10

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

14/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 25734/2025

15/01/2025, 19:21

Protocolizada Petição 25734/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 15/01/2025

15/01/2025, 19:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024 Petição Nº 825794/2024 - AgInt

13/12/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:13

Prejudicado o recurso de MARLI DA CUNHA DOS SANTOS - Petição Nº 2024/00825794 - AgInt no AREsp 2688497, em razão da reconsideração da decisão de fls. 499/500e, na sequência, conhecido do Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial.

11/12/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0825794 - AgInt no AREsp 2688497 - Publicação prevista para 13/12/2024

11/12/2024, 20:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024 Petição Nº 825794/2024 - AgInt

09/10/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2024, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

08/10/2024, 11:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/10/2024, 11:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2024, 10:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0825794 - AgInt no AREsp 2688497 - Publicação prevista para 09/10/2024

08/10/2024, 06:30

Determinada a distribuição do feito

08/10/2024, 06:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

03/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 872022/2024

03/10/2024, 08:11

Protocolizada Petição 872022/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/10/2024

03/10/2024, 07:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/09/2024 Petição Nº 825794/2024 -

20/09/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

19/09/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 825794/2024. Publicação prevista para 20/09/2024)

19/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 825794/2024

19/09/2024, 17:11

Protocolizada Petição 825794/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/09/2024

19/09/2024, 16:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024

06/08/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2024, 18:23

Não conhecido o recurso de MARLI DA CUNHA DOS SANTOS

02/08/2024, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2024

02/08/2024, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/07/2024, 09:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/07/2024, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/07/2024, 18:38

-

•09/07/2024, 18:36

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2024, 23:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/10/2024, 06:30

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2024, 20:00

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•15/01/2025, 19:21

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/03/2025, 16:53

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2025, 20:30

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•28/04/2025, 19:01