Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0830505-23.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:48

Prazo em Curso

21/10/2025, 10:53

Manifestação do Ministério Público

21/10/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:54

Autos entregues em carga ao Promotor

20/10/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 22:05

Prazo em Curso

08/10/2025, 08:46

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 09:41

Emissão da Relação

07/10/2025, 09:34

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 20:01

Todas as movimentações(239)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:48

Prazo em Curso

21/10/2025, 10:53

Manifestação do Ministério Público

21/10/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:54

Documentos

Despacho

•17/03/2023, 14:01

Despacho

•26/03/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:54

Autos entregues em carga ao Promotor

20/10/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 22:05

Prazo em Curso

08/10/2025, 08:46

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 09:41

Emissão da Relação

07/10/2025, 09:34

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 20:01

Conclusos para decisão

18/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 13:52

Documento Digitalizado

10/09/2025, 12:20

Documento Digitalizado

10/09/2025, 12:20

Juntada de NULL

22/08/2025, 11:44

Juntada de Mandado

22/08/2025, 11:44

Conclusos para despacho

20/08/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:35

Prazo em Curso

05/08/2025, 09:14

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 09:13

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 12:48

Juntada de Ofício

17/06/2025, 17:21

Prazo em Curso

16/06/2025, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 12:46

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:46

Manifestação do Ministério Público

04/06/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/06/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:53

Autos entregues em carga ao Promotor

04/06/2025, 12:53

Manifestação do Ministério Público

03/06/2025, 22:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:54

Autos entregues em carga ao Promotor

27/05/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:07

Prazo em Curso

24/05/2025, 09:49

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 12:11

Emissão da Relação

06/05/2025, 12:10

Juntada de NULL

28/04/2025, 14:03

Juntada de Mandado

28/04/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 08:23

Certidão BNMP - Força Tarefa

23/04/2025, 16:14

Processo de Execução Criminal Iniciado

23/04/2025, 16:09

Documento Digitalizado

23/04/2025, 16:08

Documento Digitalizado

23/04/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:24

Conclusos para despacho

07/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 13:07

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 06:15

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 14:27

Prazo em Curso

04/04/2025, 13:58

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 13:48

Emissão da Relação

04/04/2025, 13:46

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 13:44

Informação do Sistema

24/03/2025, 17:50

Prazo em Curso

26/02/2025, 14:36

Juntada de Mandado

25/02/2025, 12:12

Juntada de NULL

25/02/2025, 12:12

Prazo em Curso

17/02/2025, 10:22

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 10:19

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2024, 13:20

Conclusos para despacho

27/11/2024, 17:31

Juntada de NULL

27/11/2024, 13:37

Juntada de Mandado

27/11/2024, 13:37

Prazo em Curso

08/11/2024, 15:44

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 08:05

Juntada de Outros documentos

27/10/2024, 19:56

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 08:14

Prazo em Curso

17/09/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2024, 13:56

Manifestação do Ministério Público

09/09/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:12

Autos entregues em carga ao Promotor

09/09/2024, 12:12

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/08/2024, 15:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/08/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juliana Magalhães Madeira Advogada: Juliana Magalhães Madeira (OAB: 23920/MS) Apelado: José Augusto Cruz Junior Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Advogado: Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB: 27849/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0830505-23.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, o

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juliana Magalhães Madeira Advogada: Juliana Magalhães Madeira (OAB: 23920/MS) Apelado: José Augusto Cruz Junior Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Advogado: Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB: 27849/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0830505-23.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, o

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juliana Magalhães Madeira Advogada: Juliana Magalhães Madeira (OAB: 23920/MS) Apelado: José Augusto Cruz Junior Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Advogado: Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB: 27849/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/05/2024. Processo incluso auto Acórdão - Apelação Criminal nº 0830505-23.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

16/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/05/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/05/2024, 10:10

Manifestação do Ministério Público

05/04/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:53

Autos entregues em carga ao Promotor

03/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Juliana Magalhães Madeira (OAB 23920/MS), Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB 27849/MS) Processo 0830505-23.2022.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelante: Jose Augusto Cruz Junior - Querelada: Juliana Magalhães Madeira - Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal. Após, vista ao representante do Ministério Público. Decorrido o prazo, encaminhem-se os recursos para a Turma Recursal desta C

27/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

26/03/2024, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 16:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/03/2024, 16:46

Informação do Sistema

26/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:23

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:02

Juntada de Petição de Apelação

23/02/2024, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:56

Registro de Sentença

19/02/2024, 13:56

Sentença Condenatória

19/02/2024, 13:55

Evolução da Classe Processual

19/02/2024, 09:18

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 16:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2024, 15:20

Manifestação do Ministério Público

25/01/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:20

Autos entregues em carga ao Promotor

12/12/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:41

Juntada de Petição de Alegações finais

08/12/2023, 18:22

Juntada de Petição de Alegações finais

08/12/2023, 11:38

Prazo em Curso

06/12/2023, 17:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2023 01:48:51, 10ª Vara do Juizado Especial C.

06/12/2023, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2023, 17:32

Recebida a queixa

05/12/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:22

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Magalhães Madeira (OAB 23920/MS) Processo 0830505-23.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Querelante: Jose Augusto Cruz Junior - Querelada: Juliana Magalhães Madeira - Defiro o requerimento para participação na audiência por videoconferência (p. 103/108). Intime-se, por intermédio do advogado constituído, informando que deverá acessar a seguinte URL: ttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Esp

01/12/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 17:30

Emissão da Relação

30/11/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 08:43

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 20:36

Juntada de NULL

08/11/2023, 13:59

Juntada de Mandado

08/11/2023, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 08:17

Prazo em Curso

20/10/2023, 14:20

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB 27849/MS) Processo 0830505-23.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Querelante: Jose Augusto Cruz Junior - Intimação do(a) Advogado(a) do(a) Querelante para comparecer à audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 05/12/2023, às 13:15h horas, neste Juizado Especial Adjunto, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro - CEP 79002-121, Fone: 3317-8693, Campo Grande-MS - E-mail: [email protected].

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB 27849/MS) Processo 0830505-23.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Querelante: Jose Augusto Cruz Junior - Intimação do(a) Advogado(a) do(a) Querelante para comparecer à audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 05/12/2023, às 13:15h horas, neste Juizado Especial Adjunto, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro - CEP 79002-121, Fone: 3317-8693, Campo Grande-MS - E-mail: [email protected].

16/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 21:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2023, 14:39

Manifestação do Ministério Público

10/10/2023, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2023, 13:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/10/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:38

Expedição em análise para assinatura

10/10/2023, 12:34

Prazo em Curso

10/10/2023, 12:34

Prazo em Curso

10/10/2023, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 12:31

Emissão da Relação

10/10/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:28

Autos entregues em carga ao Promotor

10/10/2023, 12:28

Expedição de Carta.

10/10/2023, 12:09

Expedição de Carta.

10/10/2023, 12:09

Expedição de Carta.

10/10/2023, 12:09

Expedição de Carta.

10/10/2023, 12:09

Expedição de Carta.

10/10/2023, 12:09

Documento Digitalizado

10/10/2023, 10:41

Documento Digitalizado

10/10/2023, 10:41

Documento Digitalizado

10/10/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 16:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 01:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

27/09/2023, 14:27

Conclusos para despacho

14/09/2023, 08:33

Manifestação do Ministério Público

05/09/2023, 16:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 17:27

Autos entregues em carga ao Promotor

25/08/2023, 17:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2023 05:27:27, 10ª Vara do Juizado Especial C.

25/08/2023, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:27

Documento Digitalizado

01/08/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:35

Documento Digitalizado

01/08/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:31

Juntada de Ofício

01/08/2023, 16:30

Juntada de NULL

21/07/2023, 12:33

Juntada de Mandado

21/07/2023, 12:33

Juntada de NULL

21/07/2023, 12:33

Juntada de Mandado

21/07/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 16:57

Documento Digitalizado

05/07/2023, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 16:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2023, 15:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/06/2023, 15:33

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 21:33

Prazo em Curso

28/06/2023, 16:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 14:58

Emissão da Relação

27/06/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2023, 14:42

Manifestação do Ministério Público

27/06/2023, 14:42

Prazo em Curso

27/06/2023, 09:04

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 09:01

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:47

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:45

Autos entregues em carga ao Promotor

27/06/2023, 08:45

Expedição de Ofício.

26/06/2023, 21:27

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2023, 15:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2023 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

25/03/2023, 08:51

Conclusos para despacho

22/03/2023, 13:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2023, 15:20

Manifestação do Ministério Público

21/03/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:13

Autos entregues em carga ao Promotor

20/03/2023, 13:13

Autos preparados para expedição

18/03/2023, 21:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:01

Conclusos para despacho

08/02/2023, 16:06

Documento Digitalizado

07/02/2023, 18:23

Documento Digitalizado

07/02/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 17:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2023, 17:11

Retificação de Classe Processual

20/01/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 15:26

Despacho

•01/10/2023, 16:36

Despacho

•29/11/2023, 08:43

Sentença

•19/02/2024, 13:56

Interlocutória

•03/03/2024, 16:46

Despacho

•15/12/2024, 13:20

Despacho

•28/04/2025, 08:24

Despacho

•11/06/2025, 22:41

Despacho

•18/09/2025, 20:01