Cumprimento de sentença 0801041-67.2013.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2013

Valor da Causa

R$ 7.464,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

SILVANA GONCALVES ASSIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDNA MARIA DA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO INSS

Representa: Autor

ECLAIR S. NANTES VIEIRA

OAB/MS 8332·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

SILVANA GONCALVES ASSIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDNA MARIA DA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JUDITE DOS SANTOS FORTUNATO LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2026.

05/05/2026, 10:12

Prazo em Curso

23/04/2026, 09:02

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:07

Emissão da Relação

17/04/2026, 15:03

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 18:16

Proferida decisão interlocutória

04/03/2026, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 18:11

Conclusos para decisão

10/10/2025, 15:39

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 02:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:47

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 04:47

Prazo em Curso

20/08/2025, 10:48

Todas as movimentações(246)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2026.

05/05/2026, 10:12

Prazo em Curso

23/04/2026, 09:02

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:07

Documentos

Despacho

•08/10/2013, 11:07

Despacho

•07/03/2014, 11:03

Emissão da Relação

17/04/2026, 15:03

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 18:16

Proferida decisão interlocutória

04/03/2026, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 18:11

Conclusos para decisão

10/10/2025, 15:39

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 02:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:47

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 04:47

Prazo em Curso

20/08/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 09:45

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:07

Emissão da Relação

18/08/2025, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 17:08

Proferida decisão interlocutória

13/08/2025, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 04:13

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 08:33

Conclusos para decisão

12/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 18:00

Prazo em Curso

17/05/2024, 10:23

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:08

Emissão da Relação

15/05/2024, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2024, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 09:42

Conclusos para decisão

21/02/2024, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 01:35

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:16

Emissão da Relação

09/11/2023, 10:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/11/2023, 18:00

Prazo em Curso

18/10/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0801041-67.2013.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exectda: Maria de Lourdes dos Santos - INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, através de seu advogado constituído nos autos, nos termos do despacho de fls. 227: Intime-se a parte devedora através de seu advogado constituído nos autos principais (via publicação no DJ); ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos auto

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0801041-67.2013.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exectda: Maria de Lourdes dos Santos - INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, através de seu advogado constituído nos autos, nos termos do despacho de fls. 227: Intime-se a parte devedora através de seu advogado constituído nos autos principais (via publicação no DJ); ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos auto

16/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 13:03

Emissão da Relação

10/10/2023, 13:02

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.

03/10/2023, 03:15

Prazo em Curso

13/09/2023, 14:09

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 08:04

Emissão da Relação

05/09/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 10:58

Conclusos para despacho

26/07/2023, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2023.

24/07/2023, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:32

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:23

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 08:04

Emissão da Relação

20/06/2023, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2023.

16/06/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:40

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 11:18

Evolução da Classe Processual

05/04/2023, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 06:33

Conclusos para decisão

15/03/2023, 08:31

Processo Reativado

15/03/2023, 08:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/03/2023, 09:00

Arquivado Definitivamente

06/08/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 17:00

Juntada de Ofício

31/07/2020, 15:08

Prazo em Curso

28/07/2020, 13:58

Documento Digitalizado

20/07/2020, 15:37

Publicado ato_publicado em 07/07/2020.

07/07/2020, 23:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2020, 07:40

Documento Digitalizado

06/07/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 15:46

Emissão da Relação

06/07/2020, 15:28

Transitado em Julgado em data

07/06/2020, 20:25

Documento Digitalizado

07/06/2020, 20:23

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

07/06/2020, 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/08/2016, 18:06

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:02

Documento Digitalizado

19/08/2016, 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2016, 12:45

Prazo em Curso

10/08/2016, 09:42

Documento Digitalizado

09/08/2016, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2016, 16:39

Expedição em análise para assinatura

08/08/2016, 16:31

Autos preparados para expedição

08/08/2016, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2016, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2016, 17:13

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

03/08/2016, 13:09

Conclusos para despacho

02/08/2016, 17:49

Documento Digitalizado

02/08/2016, 17:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2016, 14:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2016, 14:47

Autos preparados para expedição

01/08/2016, 08:51

Juntada de Petição de Apelação

29/07/2016, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2016, 18:01

Prazo em Curso

28/07/2016, 13:46

Documento Digitalizado

28/07/2016, 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/07/2016, 15:38

Expedição em análise para assinatura

27/07/2016, 10:40

Autos preparados para expedição

26/07/2016, 18:50

Publicado ato_publicado em 22/07/2016.

22/07/2016, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2016, 10:16

Emissão da Relação

21/07/2016, 15:29

Expedição de Certidão.

21/07/2016, 14:31

Registro de Sentença

21/07/2016, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2016, 14:31

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

21/07/2016, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2016, 18:00

Conclusos para julgamento

14/07/2016, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2016, 17:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2016 04:40:26, 1ª Vara Cível.

14/07/2016, 16:40

Prazo em Curso

22/06/2016, 10:22

Documento Digitalizado

17/06/2016, 18:47

Prazo em Curso

17/06/2016, 15:22

Publicado ato_publicado em 16/06/2016.

16/06/2016, 22:19

Expedição de Ofício.

16/06/2016, 16:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2016, 08:40

Expedição em análise para assinatura

15/06/2016, 10:52

Emissão da Relação

15/06/2016, 10:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/06/2016, 09:48

Expedição de Certidão.

15/06/2016, 09:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2016 04:00:00, 1ª Vara Cível.

15/06/2016, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2016, 18:17

Transferência da Conclusão

09/06/2016, 13:33

Juntada de Ofício

02/09/2015, 16:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2015, 16:36

Conclusos para despacho

12/08/2015, 17:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2015, 16:54

Documento Digitalizado

04/08/2015, 18:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2015, 18:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2015, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2015, 12:52

Publicado ato_publicado em 31/07/2015.

31/07/2015, 16:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2015, 14:27

Prazo em Curso

22/07/2015, 18:51

Expedição de Ofício.

22/07/2015, 18:31

Expedição em análise para assinatura

21/07/2015, 17:13

Emissão da Relação

21/07/2015, 17:12

Expedição de Ofício.

21/07/2015, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2015, 13:59

Tutela Provisória

21/07/2015, 13:59

Conclusos para despacho

17/07/2015, 09:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2015, 14:55

Juntada de Outros documentos

15/07/2015, 14:54

Autos preparados para expedição

13/07/2015, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2015.

13/07/2015, 15:07

Prazo em Curso

22/06/2015, 17:49

Documento Digitalizado

19/06/2015, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2015, 15:39

Prazo em Curso

12/06/2015, 12:08

Expedição de Ofício.

11/06/2015, 17:40

Expedição em análise para assinatura

10/06/2015, 15:06

Autos preparados para expedição

03/06/2015, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2015, 18:55

Prazo em Curso

27/05/2015, 12:13

Publicado ato_publicado em 26/05/2015.

26/05/2015, 14:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2015, 18:15

Emissão da Relação

21/05/2015, 16:26

Juntada de Outros documentos

15/05/2015, 10:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/04/2015, 17:01

Documento Digitalizado

16/04/2015, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2015, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2015, 14:27

Publicado ato_publicado em 31/03/2015.

31/03/2015, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2015, 14:19

Prazo em Curso

27/03/2015, 12:45

Expedição de Ofício.

26/03/2015, 17:58

Expedição em análise para assinatura

25/03/2015, 15:18

Emissão da Relação

25/03/2015, 15:14

Juntada de Outros documentos

25/03/2015, 15:12

Expedição de Certidão.

25/03/2015, 15:09

Autos preparados para expedição

12/03/2015, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2015, 08:19

Despacho Saneador

12/03/2015, 08:19

Conclusos para despacho

07/01/2015, 18:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2015, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2015.

07/01/2015, 16:04

Prazo em Curso

18/11/2014, 13:08

Documento Digitalizado

17/11/2014, 17:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2014, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2014, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2014, 20:03

Publicado ato_publicado em 03/11/2014.

03/11/2014, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2014, 16:45

Prazo em Curso

20/10/2014, 13:01

Expedição de Ofício.

17/10/2014, 15:33

Expedição em análise para assinatura

16/10/2014, 16:00

Emissão da Relação

16/10/2014, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2014, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2014, 10:47

Conclusos para decisão

03/06/2014, 12:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2014, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2014, 18:20

Publicado ato_publicado em 20/05/2014.

20/05/2014, 18:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2014, 14:37

Emissão da Relação

14/05/2014, 15:21

Juntada de Carta precatória

08/05/2014, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2014, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2014, 07:31

Publicado ato_publicado em 27/03/2014.

27/03/2014, 08:53

Juntada de Outros documentos

20/03/2014, 15:16

Prazo em Curso

20/03/2014, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2014, 12:53

Expedição de Carta precatória.

14/03/2014, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2014, 16:38

Emissão da Relação

13/03/2014, 15:53

Expedição em análise para assinatura

13/03/2014, 15:52

Despacho de recebimento da inicial

07/03/2014, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2014, 11:03

Conclusos para despacho

28/02/2014, 16:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2014, 17:48

Entranhamento do Processo

27/02/2014, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2014, 13:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2014, 13:14

Publicado ato_publicado em 18/02/2014.

18/02/2014, 18:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2014, 15:44

Emissão da Relação

11/02/2014, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2014.

11/02/2014, 14:12

Prazo em Curso

05/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2013.

21/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

31/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

12/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/09/2013, 12:00

Despacho

•10/10/2014, 10:47

Interlocutória

•12/03/2015, 08:19

Interlocutória

•21/07/2015, 13:59

Despacho

•14/06/2016, 18:17

Sentença

•21/07/2016, 14:31

Despacho

•03/08/2016, 17:13

Decisão

•07/06/2020, 20:23

Decisão

•07/06/2020, 20:23

Decisão

•07/06/2020, 20:23

Decisão

•07/06/2020, 20:23

Decisão

•07/06/2020, 20:23

Decisão

•07/06/2020, 20:23

Decisão

•07/06/2020, 20:23

Todos os documentos(42)

Despacho

•08/10/2013, 11:07

Despacho

•07/03/2014, 11:03

Despacho

•10/10/2014, 10:47

Interlocutória

•12/03/2015, 08:19

Interlocutória

•21/07/2015, 13:59

Despacho

•14/06/2016, 18:17

Sentença

•21/07/2016, 14:31

Despacho

•03/08/2016, 17:13

Decisão

•07/06/2020, 20:23

Decisão

•07/06/2020, 20:23

Decisão

•07/06/2020, 20:23

Decisão

•07/06/2020, 20:23

Decisão

•07/06/2020, 20:23

Decisão

•07/06/2020, 20:23

Decisão

•07/06/2020, 20:23

Decisão

•07/06/2020, 20:23

Decisão

•07/06/2020, 20:23

Decisão

•07/06/2020, 20:23

Decisão

•07/06/2020, 20:23

Decisão

•07/06/2020, 20:23

Decisão

•07/06/2020, 20:23

Decisão

•07/06/2020, 20:23

Decisão

•07/06/2020, 20:23

Decisão

•07/06/2020, 20:23

Decisão

•07/06/2020, 20:23

Decisão

•07/06/2020, 20:23

Decisão

•07/06/2020, 20:23

Decisão

•07/06/2020, 20:23

Decisão

•07/06/2020, 20:23

Decisão

•07/06/2020, 20:23

Decisão

•07/06/2020, 20:23

Decisão

•07/06/2020, 20:23

Decisão

•07/06/2020, 20:23

Decisão

•07/06/2020, 20:23

Decisão

•07/06/2020, 20:23

Decisão

•07/06/2020, 20:23

Despacho

•16/03/2023, 06:33

Despacho

•01/09/2023, 10:58

Interlocutória

•02/05/2024, 09:42

Despacho

•13/09/2024, 08:33

Interlocutória

•13/08/2025, 17:08

Interlocutória

•04/03/2026, 18:11