Procedimento Comum Cível 0801661-90.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

NILDA MARA DOS SANTOS MARTINS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 07:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2024.

17/05/2024, 07:37

Recebidos os autos

09/05/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2024, 10:34

Recebidos os autos

15/03/2024, 12:32

Recebidos os autos

15/03/2024, 12:32

Transitado em Julgado em #{data}

14/03/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelante: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Apelada: Nilda Mara d Acórdão - Apelação Cível nº 0801661-90.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan

29/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 07:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2024.

17/05/2024, 07:37

Recebidos os autos

09/05/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:42

Documentos

Despacho

•25/08/2022, 07:45

Interlocutória

•06/09/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2024, 10:34

Recebidos os autos

15/03/2024, 12:32

Recebidos os autos

15/03/2024, 12:32

Transitado em Julgado em #{data}

14/03/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelante: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Apelada: Nilda Mara d Acórdão - Apelação Cível nº 0801661-90.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelante: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Apelada: Nilda Mara dos Santos Martins DPGE Apelação Cível nº 0801661-90.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a):

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelante: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Apelada: Nilda Mara d Apelação Cível nº 0801661-90.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelante: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Apelada: Nilda Mara d Apelação Cível nº 0801661-90.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelante: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Apelada: Nilda Mara d Acórdão - Apelação Cível nº 0801661-90.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan

16/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 09:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:03

Recebidos os autos

28/08/2023, 23:41

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 23:41

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/08/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 07:43

Juntada de Petição de Apelação

10/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões

08/08/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 07:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/08/2023, 07:25

Recebidos os autos

04/08/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 11:00

Recebidos os autos

04/08/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 16:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

10/07/2023, 16:50

Recebidos os autos

05/07/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:09

Julgado procedente o pedido

05/07/2023, 15:09

Conclusos para decisão

09/03/2023, 11:13

Recebidos os autos

03/03/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 17:31

Recebidos os autos

21/02/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/02/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/02/2023, 11:04

Recebidos os autos

02/01/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2023, 14:40

Conclusos para despacho

08/12/2022, 14:34

Recebidos os autos

03/11/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 09:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/10/2022, 09:21

Juntada de Petição de Contestação

18/10/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 21:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

30/09/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 15:00

Juntada de Petição de Contestação

22/09/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 12:10

Recebidos os autos

20/09/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 13:02

Expedição de Carta.

14/09/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:55

Expedição de Carta.

14/09/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2022, 10:52

Recebidos os autos

06/09/2022, 11:03

Concedida a Antecipação de tutela

06/09/2022, 11:03

Conclusos para despacho

31/08/2022, 08:52

Recebidos os autos

30/08/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 14:19

Recebidos os autos

25/08/2022, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 07:45

Conclusos para decisão

24/08/2022, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/08/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 17:46

INCONSISTENTE

23/08/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 16:32

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 10:56

Despacho

•02/01/2023, 14:40

Sentença

•05/07/2023, 15:09