Apelação Cível 0800109-29.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICíPIO DE JARDIM

CNPJ

Autor

RAMONA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA ROCHA

OAB/MS 10067·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS

OAB/MS 8366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:23

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 12:23

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/10/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

26/10/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 09:37

Todas as movimentações(29)

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:23

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 12:23

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 18:05

Documentos

Acórdão

•26/10/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/10/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

26/10/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/10/2023, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/10/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:03

Conclusos para decisão

10/10/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:50

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 15:46