Embargos de Declaração Cível 1401658-98.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
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Partes do Processo
APARECIDO CHAVES DE ALMEIDA
CPF
822.***.***-53
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
Reu
RANCHO DO PESCADOR LTDA
TERCEIRO
Advogados / Representantes
ARLINDO MURILO MUNIZ
OAB/MS 12145
·
CPF
902.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
AROLDO JOSE DE LIMA
CPF
235.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
07/03/2024, 16:32
Baixa Definitiva
07/03/2024, 16:32
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 16:28
Expedição de Ofício.
07/03/2024, 11:00
Transitado em Julgado em #{data}
07/03/2024, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023, 15:05
Recebidos os autos
19/12/2023, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023, 15:05
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
19/12/2023, 15:05
Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 22:03
Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 14:46
Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 14:46
Juntada de Certidão
18/12/2023, 14:46
Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023, 00:01
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Arquivado Definitivamente
07/03/2024, 16:32
Baixa Definitiva
07/03/2024, 16:32
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 16:28
Expedição de Ofício.
07/03/2024, 11:00
Transitado em Julgado em #{data}
07/03/2024, 10:55
Documentos
Despacho
•
10/06/2022, 10:32
Acórdão
•
15/08/2022, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023, 15:05
Recebidos os autos
19/12/2023, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023, 15:05
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
19/12/2023, 15:05
Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 22:03
Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 14:46
Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 14:46
Juntada de Certidão
18/12/2023, 14:46
Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
15/12/2023, 07:44
Embargos de Declaração Acolhidos
14/12/2023, 18:28
Ato ordinatório praticado
14/12/2023, 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023, 11:14
Juntada de Outros documentos
13/12/2023, 10:50
Expedição de Ofício.
13/12/2023, 10:48
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/12/2023, 08:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
01/12/2023, 12:11
Inclusão em Pauta
07/11/2023, 16:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023, 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 10:06
Ato ordinatório praticado
18/10/2023, 00:43
INCONSISTENTE
18/10/2023, 00:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 07:17
Conclusos para decisão
16/10/2023, 17:56
Expedição de Outros documentos.
16/10/2023, 17:56
Distribuído por prevenção
16/10/2023, 17:56
Processo Reativado
16/10/2023, 17:50
Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 17:47
Processo Reativado
16/10/2023, 17:46
Juntada de Outros documentos
09/10/2023, 15:22
INCONSISTENTE
09/10/2023, 15:22
Arquivado Definitivamente
09/09/2022, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022, 15:23
Recebidos os autos
18/08/2022, 15:23
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
18/08/2022, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022, 15:23
Ato ordinatório praticado
17/08/2022, 22:02
Ato ordinatório praticado
17/08/2022, 12:03
Ato ordinatório praticado
17/08/2022, 10:42
Juntada de Certidão
17/08/2022, 10:41
Ato ordinatório praticado
17/08/2022, 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
16/08/2022, 07:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2022, 17:03
Ato ordinatório praticado
12/08/2022, 13:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2022, 17:01
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/08/2022, 14:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
01/08/2022, 12:02
Inclusão em Pauta
01/08/2022, 11:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022, 18:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022, 18:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2022, 15:26
Conclusos para decisão
12/07/2022, 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022, 18:35
Recebidos os autos
11/07/2022, 18:35
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
11/07/2022, 18:35
Ato ordinatório praticado
04/07/2022, 19:32
Ato ordinatório praticado
21/06/2022, 00:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022, 18:05
Ato ordinatório praticado
14/06/2022, 14:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
13/06/2022, 02:44
Ato ordinatório praticado
10/06/2022, 14:01
Ato ordinatório praticado
10/06/2022, 12:30
Juntada de Certidão
10/06/2022, 12:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2022, 10:32
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022, 10:32
Ato ordinatório praticado
09/06/2022, 01:29
INCONSISTENTE
09/06/2022, 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
08/06/2022, 13:02
Conclusos para decisão
08/06/2022, 12:43
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 12:43
Ato ordinatório praticado
08/06/2022, 12:43
Acórdão
•
14/12/2023, 18:28