Procedimento Comum Cível 0807389-27.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 14:18

Transitado em Julgado em #{data}

11/11/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 04:24

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 18:59

Recebidos os autos

02/09/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GLÁUCIA ELIAS DE SOUZA (OAB 16536/MS) Processo 0807389-27.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pricilla Andréia da Silva - Reqdo: André Ricardo de Oliveira Filho, Município de Selvíria - Relação 457/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. sentença de fl. 112: "Assim, considerando que a Autora não promoveu os atos e diligências que lhe incumbiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, é de se extinguir o presente feito sem enfrentamento do mérito. Is

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:47

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 14:18

Transitado em Julgado em #{data}

11/11/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 04:24

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 18:59

Recebidos os autos

02/09/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GLÁUCIA ELIAS DE SOUZA (OAB 16536/MS) Processo 0807389-27.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pricilla Andréia da Silva - Reqdo: André Ricardo de Oliveira Filho, Município de Selvíria - Relação 457/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. sentença de fl. 112: "Assim, considerando que a Autora não promoveu os atos e diligências que lhe incumbiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, é de se extinguir o presente feito sem enfrentamento do mérito. Is

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:45

Recebidos os autos

30/08/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/08/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:19

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/08/2024.

27/08/2024, 12:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2024.

24/08/2024, 02:31

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:57

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 15:23

Juntada de Mandado

16/08/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 18:11

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 12:47

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 18:17

Recebidos os autos

28/06/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 19:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/06/2024.

23/06/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:21

Recebidos os autos

11/06/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Selvíria, GLÁUCIA ELIAS DE SOUZA, André Ricardo de Oliveira Filho Processo 0807389-27.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pricilla Andréia da Silva - Reqdo: André Ricardo de Oliveira Filho, Município de Selvíria - Relação 296/2024 Teor do ato: Intimação da parte Autora acerca da manifestação do Município de Selvíria requerendo a extinção do feito (fls. 90/92) para que requeira o que entender de direito.

11/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 17:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:22

Expedição de Carta.

22/04/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/04/2024, 14:55

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

22/04/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 17:15

Juntada de Mandado

09/04/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 03:03

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:56

Recebidos os autos

25/03/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Município de Selvíria, GLÁUCIA ELIAS DE SOUZA, André Ricardo de Oliveira Filho Processo 0807389-27.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pricilla Andréia da Silva - Reqdo: André Ricardo de Oliveira Filho, Município de Selvíria - Relação 156/2024 Teor do ato: Intimação da Requerente acerca da r. decisão de fls. 65/69: "Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido liminar, sem prejuízo de renovação do pedido acaso alterado o quadro probatório. 1. Considerando que a petição inicial pree

25/03/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:54

Recebidos os autos.

22/03/2024, 14:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

22/03/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 02:30:00, Vara de Fazenda Pública e Regi.

21/03/2024, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/03/2024, 16:08

Recebidos os autos

11/03/2024, 15:23

Concedida a Antecipação de tutela

08/03/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 14:28

Recebidos os autos

22/01/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 15:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/12/2023, 15:04

Recebidos os autos

15/12/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 09:56

Conclusos para decisão

13/12/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 14:20

Recebidos os autos

07/12/2023, 18:56

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/11/2023.

25/11/2023, 02:38

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 00:39

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:04

Expedição de Ofício.

09/11/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:09

Recebidos os autos

26/10/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:11

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/10/2023, 16:42

Recebidos os autos

20/10/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 15:44

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Antonio Lisboa de Souza Junior (OAB 8560/MS), Município de Selvíria, André Ricardo de Oliveira Filho Processo 0807389-27.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pricilla Andréia da Silva - Reqdo: André Ricardo de Oliveira Filho, Município de Selvíria - Relação 622/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 23: "Posto isso, intime-se a parte autora para emendar a inicial em 15 (quinze) dias, na forma do art. 321 do Código de Processo Civil, de modo a

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Antonio Lisboa de Souza Junior (OAB 8560/MS), Município de Selvíria, André Ricardo de Oliveira Filho Processo 0807389-27.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pricilla Andréia da Silva - Reqdo: André Ricardo de Oliveira Filho, Município de Selvíria - Relação 622/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 23: "Posto isso, intime-se a parte autora para emendar a inicial em 15 (quinze) dias, na forma do art. 321 do Código de Processo Civil, de modo a

16/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:30

Recebidos os autos

09/10/2023, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 22:33

Conclusos para decisão

09/10/2023, 13:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

09/10/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 07:43

INCONSISTENTE

09/10/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 07:39

INCONSISTENTE

09/10/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 07:39

INCONSISTENTE

09/10/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 07:38

INCONSISTENTE

09/10/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 07:05

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 19:05

Documentos

Despacho

•09/10/2023, 22:33

Despacho

•20/10/2023, 15:44

Despacho

•15/12/2023, 09:56

Interlocutória

•11/03/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:12

Despacho

•12/08/2024, 14:33

Sentença

•30/08/2024, 17:19