Procedimento Comum Cível 0802478-81.2023.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 148.681,40

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 17:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2025, 05:34

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:20

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 18:12

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:00

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 23:59

Recebidos os autos

08/04/2025, 13:56

Recebidos os autos

08/04/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Apelada: Maria Eli de Souza Advogada: Jeniffer Kelly Justino Moura (OAB: 362219/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802478-81.2023.8.12.0114 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

13/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 15:08

Remetidos os Autos para destino.

05/11/2024, 15:08

Remetidos os Autos para destino.

05/11/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:50

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 17:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2025, 05:34

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:20

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 18:12

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 18:11

Documentos

Interlocutória

•25/09/2023, 17:21

Despacho

•09/10/2023, 22:25

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:00

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 23:59

Recebidos os autos

08/04/2025, 13:56

Recebidos os autos

08/04/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Apelada: Maria Eli de Souza Advogada: Jeniffer Kelly Justino Moura (OAB: 362219/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802478-81.2023.8.12.0114 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

13/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 15:08

Remetidos os Autos para destino.

05/11/2024, 15:08

Remetidos os Autos para destino.

05/11/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:50

Decorrido prazo de parte

05/11/2024, 02:47

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 01:20

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jeniffer Kelly Justino Moura (OAB 362219/SP) Processo 0802478-81.2023.8.12.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Eli de Souza - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar(em) CONTRARRAZÕES à(s) apelação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:59

Juntada de Petição de tipo

09/10/2024, 10:37

Expedição de tipo de documento.

23/08/2024, 16:27

Expedição de tipo de documento.

23/08/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jeniffer Kelly Justino Moura (OAB 362219/SP) Processo 0802478-81.2023.8.12.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Eli de Souza - Ante o exposto, confirmando a antecipação da tutela deferida às fls. 211/216, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural, para o fim de determinar que o Requerido conceda integralmente o benefício de pensão por morte do de cujus Francisco Justino de Souza em favor da Autora. Condeno, ainda, ao pagamento retroativo da pensão desde o falecimento de Cícera Bernardo

23/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:15

Recebidos os autos

20/08/2024, 18:19

Expedição de tipo de documento.

20/08/2024, 18:19

Julgado procedente o pedido

20/08/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de tipo

08/05/2024, 06:51

Decorrido prazo de parte

08/05/2024, 03:03

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:28

Processo Desarquivado

11/04/2024, 16:27

Juntada de tipo de documento

05/04/2024, 15:44

Juntada de Petição de tipo

26/02/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 02:44

Arquivado Provisoriamente

11/12/2023, 14:57

Juntada de Petição de tipo

08/12/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Município de Três Lagoas, Jeniffer Kelly Justino Moura Processo 0802478-81.2023.8.12.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Eli de Souza - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 665/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 228: "Tendo em vista que o Agravo de Instrumento interposto pela parte autora foi recebido no efeito suspensivo (fls. 221/227), aguarde-se em cartório o seu julgamento."

14/11/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 12:01

Expedição de tipo de documento.

13/11/2023, 10:15

Expedição de tipo de documento.

13/11/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 18:55

Recebidos os autos

10/11/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.

09/11/2023, 16:06

Juntada de tipo de documento

09/11/2023, 15:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/10/2023, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jeniffer Kelly Justino Moura (OAB 362219/SP) Processo 0802478-81.2023.8.12.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Eli de Souza - Intimação da parte Autora do inteiro teor da r.Decisão de fls.211/216: "Vistos. (...) Isso posto, defiro o pedido de antecipação da tutela pleiteada para determinar que o Município de Três Lagoas, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), proceda à implementação integral do benefício de pensão por morte em favor da Autora, sob pena de multa a ser fixada pelo

27/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:53

Expedição de tipo de documento.

25/10/2023, 16:52

Expedição de tipo de documento.

25/10/2023, 16:34

Recebidos os autos

25/10/2023, 15:33

Tutela Provisória

25/10/2023, 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.

20/10/2023, 18:32

Juntada de Petição de tipo

20/10/2023, 14:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2023, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Município de Três Lagoas, Jeniffer Kelly Justino Moura Processo 0802478-81.2023.8.12.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Eli de Souza - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 622/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 142: "1. Defiro a gratuidade judiciária. 2. Intime-se a parte requerida para que, no prazo de cinco dias, se manifeste sobre o pedido de tutela de urgência formulado na inicial. Esclarece-se que, apesar da alegada urgência, mostra-se

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Município de Três Lagoas, Jeniffer Kelly Justino Moura Processo 0802478-81.2023.8.12.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Eli de Souza - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 622/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 142: "1. Defiro a gratuidade judiciária. 2. Intime-se a parte requerida para que, no prazo de cinco dias, se manifeste sobre o pedido de tutela de urgência formulado na inicial. Esclarece-se que, apesar da alegada urgência, mostra-se

16/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:03

Expedição de tipo de documento.

10/10/2023, 13:07

Expedição de tipo de documento.

10/10/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:04

Recebidos os autos

09/10/2023, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 22:25

Conclusos para tipo de conclusão.

05/10/2023, 16:50

Recebidos os autos

03/10/2023, 13:47

Remetidos os Autos para destino.

03/10/2023, 13:47

Remetidos os Autos para destino.

03/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de tipo

02/10/2023, 22:51

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 05:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 08:06

Juntada de Petição de tipo

27/09/2023, 07:06

Expedição de tipo de documento.

26/09/2023, 11:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 11:56

Recebidos os autos

25/09/2023, 17:21

Declarada incompetência

25/09/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.

22/09/2023, 14:30

Distribuído por tipo

22/09/2023, 14:10

Interlocutória

•25/10/2023, 15:33

Despacho

•10/11/2023, 14:44

Sentença

•20/08/2024, 18:19