Procedimento Comum Cível 0808418-85.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2017

Valor da Causa

R$ 282.633,88

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:28

Recebidos os autos

23/11/2023, 13:56

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 09:57

Documentos

Interlocutória

•05/04/2017, 16:52

Despacho

•26/09/2018, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:28

Recebidos os autos

23/11/2023, 13:56

Decisão ou Despacho

23/11/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:20

Realizado cálculo de custas

25/08/2023, 07:07

Realizado cálculo de custas

25/08/2023, 07:07

Realizado cálculo de custas

24/08/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Mapfre Vida S.a. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Mapfre Vida S.a., R$ 4.977,00 Devedores - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0808418-85.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

24/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 08:00

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 15:02

Realizado cálculo de custas

22/08/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:01

Recebidos os autos

16/08/2023, 13:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 13:00

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mario Justino Nascimento dos Santos Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Pois bem, sendo lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões mútuas (art. 840, CC/02) e, tratando-se, ainda, de direitos exclusivamente patrimoniais (art. 841, CC/02), pos Apelação Cível nº 0808418-85.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mario Justino Nascimento dos Santos Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Assim, determino sejam os autos conclusos ao e. desembargador relator Apelação Cível 0808418-85.2017.8.12.0001 e respectivos embargos de declaração para apreciação do pedido. Sem prejuízo, tendo em vista qu Apelação Cível nº 0808418-85.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mario Justino Nascimento dos Santos Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em c Acórdão - Apelação Cível nº 0808418-85.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mario Justino Nascimento dos Santos Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Recorrido: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Diante da manifestação de fs. 40-42, trasladada para este recurso especial, em que as partes informam que transigiram e pleiteiam a desistência dos recursos interpostos (item 7 do acordo - f. 41 Recurso Especial nº 0808418-85.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Mario Justino Nascimento dos Santos Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Recurso Especial nº 0808418-85.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Diante da manifestação de fs. 68/70, trasladada para este recurso especial, em que as partes informam que transigiram e pleiteiam a desistência dos recursos interpostos (item 7 do a

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mario Justino Nascimento dos Santos Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - RETORNODAVICE-PRESIDÊNCIA - REAPRECIAÇÃODAMATÉRIA NOS TERMOS DO ART. 1.030, INC. II, DO CPC/15 - SEGURO DE VIDA EM GRUP Acórdão - Apelação Cível nº 0808418-85.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mario Justino Nascimento dos Santos Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Recorrido: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Tendo em vista o retorno do Recurso Especial interposto pela parte contrária (0808418-85.2017.8.12.0001/50000) para Câmara competente, em cumprimento ao que dispõe o art. 1.030, II, do Código de Recurso Especial nº 0808418-85.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mario Justino Nascimento dos Santos Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em c Acórdão - Apelação Cível nº 0808418-85.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Mario Justino Nascimento dos Santos Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e. STJ, firmada no Tema 1112, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, Recurso Especial nº 0808418-85.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Mario Justino Nascimento dos Santos Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) "Ante o exposto, determino o sobrestamento deste recurso até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça em relação ao Tema 1.112/STJ, nos termos do art. 1.030, III, da Lei Adjet Recurso Especial nº 0808418-85.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2021, 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 09:06

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2021.

31/08/2021, 20:08

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 13:37

Juntada de Petição de Apelação

12/08/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2021.

03/08/2021, 20:08

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 11:56

Recebidos os autos

26/07/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 15:41

Julgado procedente o pedido

26/07/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 03:55

Conclusos para despacho

10/05/2021, 13:57

Conclusos para despacho

10/05/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 08:08

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2021.

12/04/2021, 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2021.

12/04/2021, 20:44

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 22:25

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 21:19

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 21:06

Expedição de Carta.

10/03/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 12:57

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2021.

22/02/2021, 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2021.

22/02/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 13:27

Recebidos os autos

11/02/2021, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 20:12

Conclusos para despacho

10/12/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 13:52

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2020.

30/11/2020, 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2020.

30/11/2020, 20:52

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 12:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 17:42

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 13:05

Expedição de Carta.

01/06/2020, 20:37

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2020.

26/05/2020, 20:20

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 07:36

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 13:34

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 12:30

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 17:20

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 15:05

Expedição de Carta.

06/05/2020, 19:48

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 10:40

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 12:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/04/2020.

16/04/2020, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 15:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 17:13

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2019.

17/12/2019, 21:11

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 07:51

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2019.

21/11/2019, 20:17

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 13:10

Recebidos os autos

05/11/2019, 11:01

Decisão ou Despacho

05/11/2019, 11:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 01:48

Conclusos para decisão

12/09/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2019.

09/08/2019, 20:30

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 07:38

Recebidos os autos

06/08/2019, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 14:33

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 04:42

Conclusos para decisão

04/10/2018, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 13:50

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2018.

27/09/2018, 20:26

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 12:30

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 12:11

Recebidos os autos

26/09/2018, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2017, 03:05

Conclusos para despacho

26/05/2017, 18:05

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2017, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 14:40

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2017.

25/05/2017, 20:14

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 12:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2017, 17:18

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

24/05/2017, 15:52

Juntada de Petição de Contestação

24/05/2017, 03:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2017, 07:22

Ato ordinatório praticado

07/04/2017, 17:13

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2017.

06/04/2017, 20:08

Ato ordinatório praticado

06/04/2017, 18:31

Expedição de Carta.

06/04/2017, 17:36

Ato ordinatório praticado

06/04/2017, 17:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2017, 13:05

Ato ordinatório praticado

06/04/2017, 12:47

Ato ordinatório praticado

05/04/2017, 18:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2017 03:40:00, 4ª Vara Cível.

05/04/2017, 18:35

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 18:34

Recebidos os autos

05/04/2017, 16:52

Decisão ou Despacho

03/04/2017, 15:23

Conclusos para despacho

29/03/2017, 12:57

Distribuído por sorteio

29/03/2017, 10:39

Despacho

•06/08/2019, 14:33

Interlocutória

•05/11/2019, 11:01

Despacho

•11/02/2021, 20:12

Sentença

•26/07/2021, 15:41

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2023, 07:34

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2023, 07:34

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2023, 07:34

Despacho

•16/08/2023, 07:34

Despacho

•16/08/2023, 07:35

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2023, 07:35

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2023, 07:35

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2023, 07:35

Interlocutória

•23/11/2023, 13:56