Cumprimento de sentença 0800185-84.2023.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.154,26

Órgão julgador

Iguatemi_1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MARI LUCI PERES

CPF

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS MURIEL DE MATTOS LOPES

OAB/MS 28167·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:55

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 17:52

Emissão da Relação

30/04/2026, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 16:52

Proferida decisão interlocutória

26/03/2026, 16:51

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 08:44

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:58

Emissão da Relação

05/12/2025, 14:07

Prazo em Curso

13/11/2025, 17:49

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2025, 14:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 22:25

Todas as movimentações(136)

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:55

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 17:52

Emissão da Relação

30/04/2026, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 16:52

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/01/2023, 14:20

Despacho

•01/02/2023, 14:25

Proferida decisão interlocutória

26/03/2026, 16:51

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 08:44

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:58

Emissão da Relação

05/12/2025, 14:07

Prazo em Curso

13/11/2025, 17:49

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2025, 14:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 22:25

Conclusos para decisão

02/07/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:47

Prazo em Curso

04/06/2025, 07:37

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:09

Emissão da Relação

03/06/2025, 08:08

Prazo em Curso

30/05/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 16:26

Expedição em análise para assinatura

21/02/2025, 14:55

Prazo em Curso

08/01/2025, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 17:33

Proferida decisão interlocutória

16/12/2024, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:32

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 08:43

Conclusos para decisão

04/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2024.

31/08/2024, 03:44

Prazo em Curso

09/08/2024, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2024, 08:22

Prazo em Curso

24/07/2024, 11:15

Prazo em Curso

22/07/2024, 17:56

Expedição de Carta.

22/07/2024, 17:48

Expedição em análise para assinatura

09/07/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:46

Prazo em Curso

27/06/2024, 08:57

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:02

Emissão da Relação

26/06/2024, 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 08:47

Documento Digitalizado

19/06/2024, 17:36

Cobrança exaurida no GECOF

19/06/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:18

Prazo em Curso

17/06/2024, 15:26

Prazo em Curso

11/06/2024, 14:03

Expedição de Carta.

11/06/2024, 13:54

Expedição em análise para assinatura

11/06/2024, 09:35

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

07/06/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2024, 09:04

Emissão da Relação

07/06/2024, 09:03

Evolução da Classe Processual

03/06/2024, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 17:35

Conclusos para decisão

01/03/2024, 19:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/02/2024, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 14:00

Expedição de Ofício.

09/01/2024, 09:44

Prazo em Curso

18/12/2023, 09:20

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:57

Emissão da Relação

11/12/2023, 15:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/12/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/12/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2023, 16:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/12/2023, 16:28

Transitado em Julgado em data

01/12/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mari Luci Peres Advogado: Douglas Muriel de Mattos Lopes (OAB: 28167/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE "CONTRIBUIÇÃO CONAFE Acórdão - Apelação Cível nº 0800185-84.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mari Luci Peres Advogado: Douglas Muriel de Mattos Lopes (OAB: 28167/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE "CONTRIBUIÇÃO CONAFE Acórdão - Apelação Cível nº 0800185-84.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mari Luci Peres Advogado: Douglas Muriel de Mattos Lopes (OAB: 28167/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800185-84.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a):

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mari Luci Peres Advogado: Douglas Muriel de Mattos Lopes (OAB: 28167/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0800185-84.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/10/2023, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/10/2023, 11:06

Prazo em Curso

05/10/2023, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:58

Prazo em Curso

11/09/2023, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2023, 09:24

Prazo em Curso

24/08/2023, 16:34

Prazo em Curso

23/08/2023, 16:39

Expedição de Carta.

23/08/2023, 16:36

Expedição em análise para assinatura

23/08/2023, 13:09

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de Apelação

14/08/2023, 09:32

Prazo em Curso

21/07/2023, 13:05

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 09:05

Emissão da Relação

19/07/2023, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 07:14

Registro de Sentença

18/07/2023, 07:14

Julgado procedente em parte do pedido

18/07/2023, 07:14

Conclusos para despacho

03/07/2023, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2023.

26/06/2023, 04:14

Prazo em Curso

02/06/2023, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 08:45

Prazo em Curso

17/05/2023, 15:39

Prazo em Curso

15/05/2023, 12:47

Expedição de Carta.

15/05/2023, 12:44

Expedição em análise para assinatura

12/05/2023, 14:46

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 14:01

Prazo em Curso

05/05/2023, 13:53

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:55

Emissão da Relação

03/05/2023, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2023, 09:18

Prazo em Curso

17/04/2023, 15:00

Prazo em Curso

13/04/2023, 13:14

Expedição de Carta.

13/04/2023, 13:11

Expedição em análise para assinatura

11/04/2023, 12:25

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.

30/03/2023, 03:15

Prazo em Curso

08/03/2023, 13:48

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 08:11

Emissão da Relação

06/03/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:25

Conclusos para decisão

31/01/2023, 14:15

Conclusos para decisão

30/01/2023, 16:08

Informação do Sistema

30/01/2023, 15:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/01/2023, 15:18

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 14:20

Sentença

•18/07/2023, 07:14

Despacho

•28/05/2024, 17:35

Interlocutória

•16/12/2024, 17:33

Despacho

•29/10/2025, 22:25

Interlocutória

•26/03/2026, 16:52