Cumprimento de sentença 0829920-12.2019.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0829920-12.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 05:59

Transitado em Julgado em #{data}

02/12/2024, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Mario Batista Rodovalho - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - r. sent. fls. 496: 1. Homologo a desistência da ação (f. 494-495), sem necessidade de manifestação da parte requerida, uma vez que Intimação - ADV: Márcio Medeiros (OAB 11530/MS), Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS), Wellington Vieira Lima (OAB 18057/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0829920-12.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - trata-se de desistência do cumprimento de sentença, para julgá-la extinta, com fulcro no artigo 775 do Código de Processo Civil, reconhecendo-se o trânsito em julgado da sentença, em razão da preclusão lógica. Diante do princípio da causalidade, condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez porcento) do valor da causa, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, corrigido pelo IPCA do arbitramento. Todavia, suspendo as exigibilidades por ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:39

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 16:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Mario Batista Rodovalho - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentado às f. 485-491. Intimação - ADV: Márcio Medeiros (OAB 11530/MS), Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS), Wellington Vieira Lima (OAB 18057/MS) Processo 0829920-12.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

17/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:50

Documentos

Interlocutória

•18/09/2019, 14:46

Despacho

•09/03/2020, 15:11

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

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