Procedimento Comum Cível 0807133-26.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 75.400,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Dorival Renato Pavan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

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Partes do Processo

RONEY FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

DATERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LAVEZZO DE MELO

OAB/MS 14098·CPF·Representa: Autor

HUGO FERREIRA CALDERARO

OAB/SP 237554·CPF·Representa: Réu

HUGO FERREIRA CALDERARO

OAB/SP 237554·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.

12/04/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 18:19

Recebidos os autos

11/04/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:44

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:48

Recebidos os autos

05/04/2023, 19:11

Recebidos os autos

05/04/2023, 19:11

Transitado em Julgado em #{data}

10/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Roney Ferreira de Araújo Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a inadmissão anteriormente proferida, pelos seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribuna Agravo em Recurso Especial nº 0807133-26.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 19:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2022, 19:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 18:13

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.

12/04/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 18:19

Recebidos os autos

11/04/2023, 16:44

Documentos

Interlocutória

•13/11/2019, 18:47

Sentença

•02/12/2019, 16:14

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:44

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:48

Recebidos os autos

05/04/2023, 19:11

Recebidos os autos

05/04/2023, 19:11

Transitado em Julgado em #{data}

10/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Roney Ferreira de Araújo Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a inadmissão anteriormente proferida, pelos seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribuna Agravo em Recurso Especial nº 0807133-26.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 19:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2022, 19:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 18:13

Juntada de Petição de Contra-razões

01/06/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.

12/05/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2022.

10/05/2022, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 17:53

Recebidos os autos

09/05/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 15:58

Julgado procedente em parte o pedido

09/05/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:58

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 21:33

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 13:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/02/2022.

02/02/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.

06/12/2021, 20:48

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 13:05

Recebidos os autos

02/12/2021, 14:30

Decisão ou Despacho

02/12/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 03:38

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 14:53

Conclusos para despacho

27/09/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2021.

15/09/2021, 20:35

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 16:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/09/2021.

14/09/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2021.

12/08/2021, 20:42

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/08/2021, 18:07

Recebidos os autos

09/08/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 00:28

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 17:49

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 17:49

Conclusos para despacho

25/06/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2021.

23/06/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 14:37

Recebidos os autos

22/06/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 16:33

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 16:33

Conclusos para despacho

14/05/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

23/04/2021, 00:09

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

23/04/2021, 00:09

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 08:06

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 13:38

Juntada de Petição de Réplica

19/04/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 12:38

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2021.

15/04/2021, 23:09

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2021.

15/04/2021, 23:09

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 07:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 17:15

Juntada de Petição de Contestação

14/04/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 13:21

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2021.

10/03/2021, 22:31

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 17:34

Expedição de Carta.

09/03/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 14:25

Recebidos os autos

19/02/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 17:21

Conclusos para despacho

04/02/2021, 14:03

Transitado em Julgado em #{data}

04/02/2021, 14:02

Recebidos os autos

04/02/2021, 13:23

Recebidos os autos

04/02/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2020, 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2020, 13:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/03/2020.

04/03/2020, 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões

20/02/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2020, 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2020, 07:38

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 15:30

Expedição de Carta.

14/01/2020, 15:29

Expedição de Carta.

14/01/2020, 15:29

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 12:21

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2020.

08/01/2020, 10:27

Ato ordinatório praticado

20/12/2019, 08:04

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 14:28

Recebidos os autos

18/12/2019, 14:45

Decisão ou Despacho

18/12/2019, 14:45

Conclusos para despacho

16/12/2019, 13:05

Juntada de Petição de Apelação

14/12/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 17:27

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2019.

03/12/2019, 22:10

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 12:42

Recebidos os autos

02/12/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 16:15

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 16:14

Indeferida a petição inicial

02/12/2019, 16:14

Conclusos para despacho

02/12/2019, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2019.

18/11/2019, 22:50

Ato ordinatório praticado

15/11/2019, 08:29

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 12:03

Recebidos os autos

13/11/2019, 18:47

Recebida a emenda à inicial

13/11/2019, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 15:52

Conclusos para decisão

13/11/2019, 13:24

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/11/2019, 12:54

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 11:52

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 11:52

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 11:42

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 11:40

Interlocutória

•18/12/2019, 14:45

Decisão Monocrática Terminativa

•04/02/2021, 10:57

Despacho

•04/02/2021, 11:07

Despacho

•04/02/2021, 11:07

Acórdão

•04/02/2021, 11:08

Despacho

•19/02/2021, 17:21

Despacho

•22/06/2021, 14:01

Interlocutória

•09/08/2021, 18:07

Interlocutória

•02/12/2021, 14:30

Sentença

•09/05/2022, 15:58

Decisão Monocrática Terminativa

•05/04/2023, 19:04

Despacho

•05/04/2023, 19:10

Despacho

•11/04/2023, 16:44