Cumprimento de sentença 0802982-35.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 280,32

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 16:40

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 18:03

Recebidos os autos

21/02/2025, 17:41

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 17:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/02/2025, 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2024, 16:10

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0802982-35.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Havan S.A. - Intime-se a parte requerente/exequente para manifestar-se acerca do último petitório da requerida/executada, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário.

05/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 16:40

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 18:03

Recebidos os autos

21/02/2025, 17:41

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 17:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/02/2025, 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2024, 16:10

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0802982-35.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Havan S.A. - Intime-se a parte requerente/exequente para manifestar-se acerca do último petitório da requerida/executada, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário.

05/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:52

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:35

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cledir Xavier Mendonça (OAB 23057/MS) Processo 0802982-35.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exectda: Neli Gomes Miguel - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje1), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje2, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:40

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 16:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/11/2024, 16:37

Evolução da Classe Processual

01/11/2024, 16:37

Recebidos os autos

01/11/2024, 16:32

Determinada Requisição de Informações

01/11/2024, 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2024, 14:29

Transitado em Julgado em data

31/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de tipo

31/10/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:58

Juntada de tipo de documento

24/10/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:31

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cledir Xavier Mendonça (OAB 23057/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0802982-35.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Neli Gomes Miguel - Reqdo: Havan S.A. - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c art. 487, I do CPC, Julga-se Improcedente o pedido formulado pela Requerente Neli Gomes Miguel em face das Requeridas Havan S.A e Valim Serviços Técnicos. "

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:35

Expedição de tipo de documento.

24/09/2024, 17:15

Homologada a Transação

24/09/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 17:15

Recebidos os autos

24/09/2024, 17:15

Expedição de tipo de documento.

24/09/2024, 17:15

Remetidos os Autos para destino.

24/05/2024, 17:38

Expedição de tipo de documento.

15/05/2024, 16:37

de Instrução e Julgamento

15/05/2024, 16:36

Juntada de Petição de tipo

14/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de tipo

10/05/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:52

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cledir Xavier Mendonça (OAB 23057/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Elizene de Fatima Reguera Gomes ME Processo 0802982-35.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Neli Gomes Miguel - Reqdo: Elizene de Fatima Reguera Gomes ME, Havan S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

17/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 15:11

Expedição de tipo de documento.

03/04/2024, 15:03

de Instrução e Julgamento

03/04/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:32

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:15

Expedição de tipo de documento.

12/12/2023, 15:59

Remetidos os Autos para destino.

12/12/2023, 14:16

de Instrução e Julgamento

12/12/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cledir Xavier Mendonça (OAB 23057/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0802982-35.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Havan S.A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 109-110 no dia 12/12/2023, às 14 horas.

21/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 00:32

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:42

Expedição de tipo de documento.

13/11/2023, 14:42

de Conciliação

13/11/2023, 14:40

de Instrução e Julgamento

13/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de tipo

06/11/2023, 14:35

Juntada de tipo de documento

06/11/2023, 09:08

Juntada de tipo de documento

02/11/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neli Gomes Miguel - Réu: Elizene de Fatima Reguera Gomes ME, Havan S.A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou compu Intimação - ADV: Cledir Xavier Mendonça (OAB 23057/MS), Havan S.A., Elizene de Fatima Reguera Gomes ME Processo 0802982-35.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

17/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 07:28

Expedição de tipo de documento.

10/10/2023, 15:53

Expedição de tipo de documento.

10/10/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de tipo

11/09/2023, 21:01

Expedição de tipo de documento.

11/09/2023, 16:10

de Instrução e Julgamento

11/09/2023, 16:10

Recebidos os autos

06/09/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.

01/09/2023, 15:55

Recebidos os autos

01/09/2023, 14:36

Remetidos os Autos para destino.

01/09/2023, 14:36

Remetidos os Autos para destino.

30/08/2023, 16:21

Remetidos os Autos para destino.

30/08/2023, 15:13

Decorrido prazo de parte

30/08/2023, 02:36

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:11

Recebidos os autos

23/07/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2023, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2023, 07:11

Expedição de tipo de documento.

22/03/2023, 07:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2023, 07:10

Expedição de tipo de documento.

22/03/2023, 07:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2023, 07:06

Expedição de tipo de documento.

22/03/2023, 07:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2023, 07:04

Expedição de tipo de documento.

22/03/2023, 06:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2023, 06:59

Distribuído por tipo

20/03/2023, 20:20

Documentos

Despacho

•23/07/2023, 16:06

Despacho

•06/09/2023, 18:42

Despacho

•25/03/2024, 18:15

Sentença (Outras)

•24/09/2024, 17:15

Sentença

•24/09/2024, 17:15

Despacho

•01/11/2024, 16:32

Sentença

•21/02/2025, 17:41