Cumprimento de sentença 0804509-16.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.242,83

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

LUDMILA OSORIO CASTILHO NIEDACK

CPF

Autor

HURB TECHNOLOGIES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRE NIEDACK ALVES

OAB/MS 11261·Representa: Autor

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

OAB/RJ 146066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 14:43

Transitado em Julgado em data

17/09/2025, 15:21

Prazo em Curso

01/09/2025, 14:08

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:58

Emissão da Relação

28/08/2025, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/08/2025, 17:39

Registro de Sentença

28/08/2025, 17:39

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:01

Prazo em Curso

18/07/2025, 13:50

Prazo em Curso

26/05/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 07:49

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 14:43

Transitado em Julgado em data

17/09/2025, 15:21

Prazo em Curso

01/09/2025, 14:08

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:58

Documentos

Sentença (Outras)

•08/02/2024, 16:54

Sentença

•08/02/2024, 16:54

Emissão da Relação

28/08/2025, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/08/2025, 17:39

Registro de Sentença

28/08/2025, 17:39

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:01

Prazo em Curso

18/07/2025, 13:50

Prazo em Curso

26/05/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:56

Emissão da Relação

22/05/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 13:52

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:06

Prazo em Curso

30/04/2025, 14:01

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:58

Emissão da Relação

28/04/2025, 16:29

Juntada de Carta precatória

25/04/2025, 17:04

Prazo em Curso

11/02/2025, 15:40

Documento Digitalizado

11/02/2025, 15:39

Expedição de Carta precatória.

10/02/2025, 18:03

Expedição em análise para assinatura

10/02/2025, 09:42

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:33

Prazo em Curso

28/01/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexsandre Niedack Alves (OAB 11261/MS) Processo 0804509-16.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ludmila Osorio Castilho Niedack - Intime-se a parte autora para tomar ciência da decisão de fls. 288/289, bem como para juntar aos autos cálculo atualizado do débito, a fim de que seja dado prosseguimento à expedição da Carta Precatória.s

28/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:53

Emissão da Relação

24/01/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:15

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:12

Prazo em Curso

09/12/2024, 14:24

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexsandre Niedack Alves (OAB 11261/MS) Processo 0804509-16.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ludmila Osorio Castilho Niedack - Indefiro o pleito de fls. 276/277, porquanto a decisão proferida pelo juízo da Comarca de Niterói não caracteriza precedente vinculante, assim como diante da ausência neste feito da comprovação de que a empresa Ayden do Brasil Ltda atua diretamente na cadeia de consumo, beneficiando-se das transações financeiras e contribuindo para a evasão patrimonial da parte executada. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se.

09/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:58

Emissão da Relação

05/12/2024, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:48

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 09:03

Prazo em Curso

22/10/2024, 14:16

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexsandre Niedack Alves (OAB 11261/MS) Processo 0804509-16.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ludmila Osorio Castilho Niedack - Posto isto, rejeito liminarmente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo. Intimem-se. Cumpra-se.

22/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:53

Emissão da Relação

18/10/2024, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 18:23

Outras Decisões

18/10/2024, 18:23

Conclusos para despacho

13/09/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 09:34

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:12

Prazo em Curso

31/07/2024, 15:32

Incidente Processual Instaurado

29/07/2024, 11:04

Prazo em Curso

23/07/2024, 16:41

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Alexsandre Niedack Alves (OAB 11261/MS) Processo 0804509-16.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ludmila Osorio Castilho Niedack - Exectdo: Hurb Technologies S.a. (Hotel Urbano) - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "I - O requerimento da parte exequente de busca de valores pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) de forma reiterada e automática, através da técn

22/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:54

Emissão da Relação

17/07/2024, 09:04

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2024, 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2024, 14:01

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 10:33

Prazo em Curso

15/05/2024, 14:16

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Alexsandre Niedack Alves (OAB 11261/MS) Processo 0804509-16.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ludmila Osorio Castilho Niedack - Exectdo: Hurb Technologies S.a. (Hotel Urbano) - [...] V - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção. [...].

13/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 17:58

Emissão da Relação

10/05/2024, 17:54

Emissão da Relação

10/05/2024, 17:53

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2024, 16:31

Conclusos para decisão

30/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 08:32

Prazo em Curso

22/04/2024, 14:38

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexsandre Niedack Alves (OAB 11261/MS) Processo 0804509-16.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ludmila Osorio Castilho Niedack - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário.

19/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 17:45

Emissão da Relação

18/04/2024, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.

18/04/2024, 14:06

Prazo em Curso

26/03/2024, 15:23

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ) Processo 0804509-16.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Hurb Technologies S.a. (Hotel Urbano) - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje).

22/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 15:58

Emissão da Relação

21/03/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 19:00

Recebida petição inicial

20/03/2024, 19:00

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/03/2024, 14:38

Evolução da Classe Processual

19/03/2024, 14:35

Processo Reativado

19/03/2024, 14:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/03/2024, 17:06

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 14:52

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 14:48

Prazo em Curso

16/02/2024, 13:28

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ludmila Osorio Castilho Niedack - Réu: Hurb Technologies S.a. (Hotel Urbano) - Sentenças de fls. 208/218; Juiz(a) Leigo(a) [...] Intimação - ADV: Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Alexsandre Niedack Alves (OAB 11261/MS) Processo 0804509-16.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c art. 487, I, do CPC, Julga-se Procedente para condenar a Requerida Hurb Technologies S.A. (Hotel Urbano) a res

14/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 16:26

Emissão da Relação

09/02/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:54

Registro de Sentença

08/02/2024, 16:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/02/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 16:54

Expedição de NULL.

08/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de Réplica

12/12/2023, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 17:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/12/2023 05:21:08, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

07/12/2023, 17:21

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 17:38

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2023, 12:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/11/2023, 16:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/11/2023, 16:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/12/2023 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

10/11/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 14:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2023, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 14:09

Prazo em Curso

18/10/2023, 10:12

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 02:13

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ludmila Osorio Castilho Niedack - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS Intimação - ADV: Alexsandre Niedack Alves (OAB 11261/MS) Processo 0804509-16.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

17/10/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2023, 07:32

Emissão da Relação

16/10/2023, 07:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:50

Emissão da Relação

10/10/2023, 17:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/10/2023, 15:55

Expedição de Carta.

10/10/2023, 15:53

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2023 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

02/10/2023, 13:44

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 18:12

Informação do Sistema

19/09/2023, 15:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/09/2023, 15:53

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 15:35

Despacho

•20/03/2024, 19:00

Interlocutória

•09/05/2024, 16:31

Interlocutória

•13/07/2024, 14:01

Interlocutória

•18/10/2024, 18:23

Despacho

•05/12/2024, 15:48

Despacho

•22/01/2025, 15:15

Despacho

•14/05/2025, 13:52

Sentença

•28/08/2025, 17:39